Além de ficar sem cargo após o fim de seu mandato de 8 anos como Senador e nem mesmo chegar ao 2º turno da disputa do Governo de Alagoas, o ex-presidente Fernando Collor pode enfrentar problemas com o Ministério Público de Alagoas, que pediu a anulação da recuperação judicial da sua empresa OAM (Organização Arnon de Mello). Por suspeitas de fraude milionária.
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O MPAL pediu a abertura de um inquérito policial para investigar a prática de crime falimentar, ao apontar uma série de irregularidades, como empréstimos feitos aos sócios durante o período da recuperação. Um montante de quase R$ 6,5 milhões.
Estes empréstimos foram feitas pela TV Gazeta de Alagoas, a Globo no Estado, com suspeita de terei sido feitos como retiradas de lucro simulado, o que é proibido durante uma recuperação financeira.
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Segundo Marcus Aurélio Gomes Mousinho, promotor do caso, é preciso uma nova assembleia geral de credores. E que a anterior, que aprovou o plano, em 13 de julho, seja anulada. Naquela oportunidade, foi aprovado quase 99% de desconto nos débitos e os credores listaram todas as irregularidades.
“É sabido que compete ao Administrador Judicial a análise mensal da referida documentação e fiscalização da veracidade e conformidade das informações prestadas pelo devedor, bem como informar eventual ocorrência das condutas. Salta aos olhos o fato de que o AJ não tenha percebido tais movimentações, ainda mais com todo o histórico das devedoras e seus sócios de supostos ‘empréstimos’ já investigados, inclusive, pela Polícia Federal”. Marcus Mousinho, promotor, em parecer do MP.
As informações são de Carlos Madeiro, que teve acesso ao parecer do MP, que cita nominalmente o senador Fernando Collor (PTB-AL) como beneficiário histórico dos empréstimos.
A Lava Jato descobri que isso acontece desde 2011 e foram apreendidos documentos que demonstram a realização de ‘empréstimos’ e que além de carros e imóveis de luxo mais de R$ 16 milhões foram utilizados com despesas pessoais.
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Do início da recuperação judicial em 2010 até março de 2022 houve um aumento de R$ 6.197.381,11 na rubrica em questão e tal informação não foi percebida pelo Administrador Judicial.
Com base nessa informação, ele aponta que a Lindoso e Araújo Consultoria Empresarial deixou “de cumprir os deveres impostos pela legislação” e pede que ela seja substituída no processo por “evidente negligência”.
Dívidas milionárias
A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) já havia determinado o cancelamento da concessão, permissão ou autorização do serviço de radiodifusão sonora ou de sons e imagens outorgado à TV Gazeta de Alagoas Ltda, à Radio Clube de Alagoas Ltda e à Radio Gazeta de Alagoas Ltda.
A medida atende às razões apresentadas em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, devido à participação de um senador da República, Fernando Collor de Mello, no quadro societário dessas empresas.
Para se ter uma ideia do crescimento das dívidas, o senador Fernando Collor de Mello (Pros-AL), principal acionista das empresas da família Collor, teve detalhada no UOL em 2019, pelo jornalista Carlos Madeiro, dívidas de R$ 284 milhões com a União. Dois anos depois, o mesmo Madeiro apontava as empresas de comunicação da família Collor acumulam ao menos R$ 582 milhões em dívidas.
É de se notar que, apesar de endividado, o ex-presidente tem predileção por mansões, obras de arte e carros de luxo em contraste com as dívidas, sendo que 95% desse valor milionário são em duas firmas do grupo: a TV Gazeta de Alagoas e o jornal Gazeta de Alagoas, ambos citados na ação penal contra Collor.
A OAM (Organização Arnon de Mello), que reúne um grupo das empresas que usam o nome Gazeta, tinha em 2019 grande parte de suas dívidas de R$ 147 milhões em Imposto de Renda, PIS, Cofins e multas, além de direitos trabalhistas não pagos a ex-funcionários. Eram 173 ações na Justiça do Trabalho.
Um dossiê relatando a drástica queda da qualidade do jornalismo da TV Gazeta de Alagoas, bem como a incompatibilidade de convivência dos profissionais com os desmandos administrativos dentro da emissora, foi entregue a direção da Rede Globo de Televisão. O documento chegou a pedir a intervenção na afiliada de Maceió.
TV Globo já chegou a fazer intervenção na Gazeta nos anos 80, devido a problemas semelhantes e em consequência do uso político da emissora pelo senador Fernando Collor (PTC), proprietário da televisão.
Os diretores da Globo tomaram conhecimento que “somente uma intervenção administrativa e, sobretudo, no jornalismo” poderá mudar o atual panorama desqualificado do padrão do jornalismo local, que macula a credibilidade da própria TV Globo.