Um Lamborghini Aventador Roadster 2013/2014, avaliada em R$ 3,36 milhões, tem uma das maiores dívidas de IPVA do estado de São Paulo, com dívida ativa totalizando R$ 1.193.217,78, graças a débitos desde 2016.
Somente para o IPVA atrasado desse ano são R$ 106.949,21, incluindo R$ 23.717,65 de acréscimos legais.
O conversível esportivo está registrado em nome da empresa Água Branca Participações, que tem entre seus sócios o senador e pré-candidato ao governo de Alagoas, Fernando Collor de Mello (PTB-AL).
Em 2015, o mesmo Lamborghini foi apreendido pela Polícia Federal na Casa da Dinda, residência de Collor em Brasília (DF), juntamente com uma Ferrari 458 Italia 2011 e um Porsche Panamera 2012.
“Eles voltaram ao seu dono”, publicou o político na rede social em 29 de outubro daquele mesmo ano.
Os carros de luxo foram recolhidos pelos agentes como parte da Operação Lava Jato, por suspeita de que tivessem sido comprados com dinheiro de práticas criminosas.
Na época, o Bradesco solicitou à Justiça a apreensão do carro, por conta de atraso no pagamento de parcelas do financiamento – a empresa do ex-presidente financiou cerca de 50% do valor do conversível. Fernando Collor entrou em acordo com o banco e conseguiu manter o Aventador pouco depois.
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Collor é familiar com falências e negociação de dívidas. Há um mês, os credores da OAM (Organização Arnon de Mello) aprovaram, em assembleia virtual, o plano de recuperação judicial apresentado pelo grupo que reúne empresas da família Collor de Mello em Alagoas.
O maior credor do grupo, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), aceitou a proposta de perdoar 70% da dívida de R$ 14,4 milhões, dar 12 meses de carência e parcelar o débito em 126 meses (o maior prazo entre todos os credores).
Dívidas
A Organização Arnon de Mello (OAM), pertencente ao senador Fernando Collor de Mello, correu contra o tempo para evitar sua falência.
O pedido de recuperação judicial, solicitado em agosto de 2019, está em sua reta final e tem como objetivo impedir o leilão dos prédios onde funcionam a TV Gazeta de Alagoas e a Faculdade da Cidade de Maceió (Facima), ambos pertencentes ao grupo empresarial de comunicação.
Na justiça, a OAM conseguiu suspender o leilão na véspera da data marcada, com a alegação de que os prédios servem como sedes das empresas. A expectativa do leiloeiro era que aparecesse alguém e arrematasse tudo por até com 40% a menos do valor estabelecido, já que o primeiro leilão não logrou êxito.
A alegação do grupo do senador Fernando Collor de não ter dinheiro para pagar seu credores fez com que o juiz Erick Costa de Oliveira Filho suspendesse a venda dos prédios no certame que estava marcado para amanhã, acatando o entendimento de que a venda dos prédios-sedes poderia trazer danos irreversíveis ao conglomerado empresarial.
Mas, agora, os administradores indicados pela Justiça levantaram uma dívida da empresa com 501 credores em um valor total de R$ 66,3 milhões. E estes administradores vão decidir, em assembleia nos próximos meses, o destino do grupo.
No pedido de Recuperação Judicial do Grupo Arnon de Mello, estão incluídas Rádio Gazeta de Alagoas LTDA., TV Gazeta de Alagoas LTDA., Rádio Clube de Alagoas LTDA., Gráfica e Editora Gazeta de Alagoas LTDA., Gazeta de Alagoas LTDA., Gazeta de Alagoas On Line LTDA., TV Mar LTDA., OAM Publicidade, Consultoria e Organização de Eventos LTDA., Organização Arnon de Mello Assessoria e ADM Empresarial LTDA.
Caminhos da falência
Resumindo a contenda: trata-se da falência da Gazeta de Alagoas, que naquele ano de 2019 passou por uma grande leva de demissão de profissionais, muitos deles experientes e a maioria pela segunda vez em menos de dois meses.
Eles já haviam sido demitidos logo após a greve dos jornalistas alagoanos, quando a empresa tentou reduzir salários em 40%, mas haviam sido reintegrados por força de decisão da Justiça do Trabalho.
Atolada em débitos trabalhistas e com a União, o primeiro leilão dos prédios da OAM foi marcado, por decisão da Justiça Federal, para o dia 16 de agosto de 2019.
Mas não houve compradores, nem para o prédio da TV Gazeta de Alagoas, avaliado em R$ 26.206.400, nem para o antigo prédio do Jornal Gazeta, onde hoje funciona a Faculdade Facima, avaliado em R$ 17.924.000. Um segundo leilão foi marcado – e cancelado em nova decisão da Justiça.
Na justificava do cancelamento, o juiz Erick Costa Filho mencionou os termos do artigo 47 da Lei de Recuperação Judicial, dizendo que o mesmo precisa “garantir a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica”:
“Neste sentido, é inegável que permitir que os imóveis onde se encontram as sedes das empresas recuperandas sejam levados a leilão afetaria diretamente o pleno exercício e continuidade das suas atividades, inviabilizando o seu soerguimento”. Erick Costa de Oliveira Filho, juiz.
Dívidas milionárias
A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) já havia determinado o cancelamento da concessão, permissão ou autorização do serviço de radiodifusão sonora ou de sons e imagens outorgado à TV Gazeta de Alagoas Ltda, à Radio Clube de Alagoas Ltda e à Radio Gazeta de Alagoas Ltda.
A medida atende às razões apresentadas em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, devido à participação de um senador da República, Fernando Collor de Mello, no quadro societário dessas empresas.
Para se ter uma ideia do crescimento das dívidas, o senador Fernando Collor de Mello (Pros-AL), principal acionista das empresas da família Collor, teve detalhada no UOL em 2019, pelo jornalista Carlos Madeiro, dívidas de R$ 284 milhões com a União. Dois anos depois, o mesmo Madeiro apontava as empresas de comunicação da família Collor acumulam ao menos R$ 582 milhões em dívidas.
É de se notar que, apesar de endividado, o ex-presidente tem predileção por mansões, obras de arte e carros de luxo em contraste com as dívidas, sendo que 95% desse valor milionário são em duas firmas do grupo: a TV Gazeta de Alagoas e o jornal Gazeta de Alagoas, ambos citados na ação penal contra Collor.
A OAM (Organização Arnon de Mello), que reúne um grupo das empresas que usam o nome Gazeta, tinha em 2019 grande parte de suas dívidas de R$ 147 milhões em Imposto de Renda, PIS, Cofins e multas, além de direitos trabalhistas não pagos a ex-funcionários. Eram 173 ações na Justiça do Trabalho.
Um dossiê relatando a drástica queda da qualidade do jornalismo da TV Gazeta de Alagoas, bem como a incompatibilidade de convivência dos profissionais com os desmandos administrativos dentro da emissora, foi entregue a direção da Rede Globo de Televisão. O documento chegou a pedir a intervenção na afiliada de Maceió.
TV Globo já chegou a fazer intervenção na Gazeta nos anos 80, devido a problemas semelhantes e em consequência do uso político da emissora pelo senador Fernando Collor (PTC), proprietário da televisão.
Os diretores da Globo tomaram conhecimento que “somente uma intervenção administrativa e, sobretudo, no jornalismo” poderá mudar o atual panorama desqualificado do padrão do jornalismo local, que macula a credibilidade da própria TV Globo.