O deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) sofreu mais uma derrota no STF e o ministro Luiz Fux, decidiu manter a decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que determinou que seja secreta a eleição que definirá a nova presidência da Câmara dos Deputados, em 1º de fevereiro.
Ao entrar com recurso contra a decisão de Toffoli, Kataguiri ressaltou que todos os atos da Câmara “devem passar pelos meios republicanos de controle” e que o voto secreto “afronta princípios e normas constitucionais, motivo pelo qual se faz imperiosa a concessão da segurança pretendida a fim de que o voto seja público”.
“A análise dos autos, todavia, revela não mais subsistir o requisito da urgência necessário ao enquadramento da matéria no art. 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Encaminhe-se o processo à Secretaria Judiciária para dar cumprimento às determinações do Ministro Presidente”, Luiz Fux, ministro do STF.
Senado e Renan
Em 9 de janeiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu que a votação para a eleição da nova Mesa Diretora do Senado, prevista para 1º de fevereiro.
A decisão foi tomada pelo ministro em função do período de recesso no Judiciário. A decisão de Toffoli vale até o dia 7 de fevereiro, quando o plenário do STF deverá decidir se referenda sua liminar.
Na decisão, o presidente aceitou o recurso protocolado pelo SD e MDB, além da advocacia do Senado, para derrubar a decisão proferida pelo ministro Marco Aurélio, que, no dia 19 de dezembro, antes do início do recesso, aceitou um mandado de segurança do senador Lasier Martins (PSD-RS) para determinar que a votação seja feita de forma aberta.
A votação secreta está prevista no Regimento Interno do Senado, no entanto, Marco Aurélio entendeu que a regra é inconstitucional. “O princípio da publicidade das deliberações do Senado é a regra, correndo as exceções à conta de situações excepcionais, taxativamente especificadas no texto constitucional”, escreveu o ministro.
Ao derrubar a decisão de Marco Aurélio, Toffoli entendeu que regra prevista no regimento interno da Casa, que determina a votação secreta, deve prevalecer.
Câmara
O deputado eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) pediu para que a escolha do próximo presidente da Câmara seja por votação aberta. Mas o presidente do STF, Dias Toffoli, rejeitou.
Toffoli diz que a atuação do Legislativo deve ser “resguardada de qualquer influência externa, especialmente de interferências entre Poderes”, informa Thais Arbex.
Para Toffoli, “por se tratar de ato de condução interna dos trabalhos, ou seja, interna corporis, o sigilo dessa espécie de votação, também no âmbito do Poder Judiciário, se realiza sem necessidade de que os votos sejam publicamente declarados”, ressaltou o ministro.
Renan Calheiros
O regimento do Senado diz que a votação para a Mesa Diretora casa se dá por meio de votação secreta. Isso é tudo que os parlamentares alinhados e aliados ao presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL) não querem. Eles entendem que a votação secreta favorecia diretamente ao senador Renan Calheiros.
Foi o senador gaúcho Lasier Martins (PSD) que, ingressou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contrário ao sigilo do voto. Para ele, esse procedimento contraria a Constituição.
O atual presidente, Eunício Oliveira (MDB-CE) contra argumentou no STF, defendendo a votação secreta e fez a observância da independência e autonomia dos poderes.
Com o voto secreto, os senadores não tinham dúvidas de que Renan Calheiros chegaria a presidência do Senado pela quarta vez. Mas com o voto aberto, a oposição espera que o conjunto da casa tenha uma certa inibição na hora do voto.
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