O deputado eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) pediu para que a escolha do próximo presidente da Câmara seja por votação aberta. Mas o presidente do STF, Dias Toffoli, rejeitou.
Isso indica que ele deverá adotar a mesma posição com relação ao Senado, derrubando decisão do colega Marco Aurélio Mello que impôs o voto aberto.
Toffoli diz que a atuação do Legislativo deve ser “resguardada de qualquer influência externa, especialmente de interferências entre Poderes”, informa Thais Arbex.
Para Toffoli, “por se tratar de ato de condução interna dos trabalhos, ou seja, interna corporis, o sigilo dessa espécie de votação, também no âmbito do Poder Judiciário, se realiza sem necessidade de que os votos sejam publicamente declarados”, ressaltou o ministro.
Renan Calheiros
O regimento do Senado diz que a votação para a Mesa Diretora casa se dá por meio de votação secreta. Isso é tudo que os parlamentares alinhados e aliados ao presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL) não querem. Eles entendem que a votação secreta favorecia diretamente ao senador Renan Calheiros.
Foi o senador gaúcho Lasier Martins (PSD) que, ingressou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contrário ao sigilo do voto. Para ele, esse procedimento contraria a Constituição.
A eleição do Senado está prevista para o dia 1º de fevereiro. O atual presidente, Eunício Oliveira (MDB-CE) contra argumentou no STF, defendendo a votação secreta e fez a observância da independência e autonomia dos poderes.
Com o voto secreto, os senadores não tinham dúvidas de que Renan Calheiros chegaria a presidência do Senado pela quarta vez. Mas com o voto aberto, a oposição espera que o conjunto da casa tenha uma certa inibição na hora do voto.