A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), criticou a ação judicial do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra medidas restritivas adotadas para frear a pandemia do novo coronavírus.
Em manifestação enviada ontem ao STF (Supremo Tribunal Federal), ela diz que posições apresentadas pelo presidente são “fruto do desvio mental e de caráter” de Bolsonaro.
Bezerra faz referência ao trecho da petição apresentada pelo presidente em que ele diz que os decretos estaduais de restrição “determinam a paralisação de tudo que é considerado não essencial, como se a sobrevivência exclusivamente biológica fosse a única demanda passível de ser protegida pelo direito”.
Em sua manifestação, a governadora diz que “sem a sobrevivência exclusivamente biológica, ou seja, sem a vida humana, não existe dignidade, personalidade, trabalho, empreendimentos econômicos ou busca pelo sustento próprio ou de quaisquer dependentes”. “A não ser que o requerente [Bolsonaro] consiga demonstrar que existam outros tipos de sobrevivência diversas da biológica.”
“Obviamente que somente este trecho da ação ora combatida já demonstra ser ela fruto do desvio mental e de caráter do requerente [Bolsonaro] e do advogado-geral da União, os quais, a cada dia, revelam um grave e intolerável desprezo à vida humana e ao próximoFátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte, em manifestação ao STF”. Fátima Bezerra, governadora do RN.
Bolsonaro foi ao Supremo pedir que decretos com medidas restritivas adotadas por Rio Grande do Norte, Paraná e Pernambuco fossem derrubadas. Para o presidente, as medidas seriam inconstitucionais por ser uma “afronta aos direitos fundamentais ao trabalho, à livre iniciativa e à subsistência”.
Bezerra discorda, e pontua que a Constituição impõe à União, aos estados e municípios “o dever de zelar pela saúde da população”. A governadora ainda ressalta que a lei sobre enfrentamento à pandemia, assinada por Bolsonaro, permite a adoção de restrições.