A Secretaria Especial de Comunicação (Secom) do governo federal afirmou que o jornalista Ricardo Noblat e o chargista Renato Aroeira serão processados por cometerem suposto crime de falsa imputação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Falsa imputação de crime é crime. O senhor Ricardo Noblat e o chargista estão imputando ao Presidente da República o gravíssimo crime de nazismo; a não ser que provem sua acusação, o que é impossível, incorrem em falsa imputação de crime e responderão por esse crime. https://t.co/VTtDz6M1ti
— SecomVc (@secomvc) June 15, 2020
O desenho crítico de Aroeira foi compartilhado por Noblat: nos traços, Bolsonaro aparece com um pincel e um balde de tinta preta nas mãos após pintar as pontas de uma cruz vermelha, que remete ao símbolo usado em hospitais e ambulâncias.
O ministro da Justiça André Mendonça, foi além e disse que já ordenou à Polícia Federal que investigue o jornalista Ricardo Noblat, colunista de VEJA, e o cartunista Renato Aroeira. E não só isso, como deu a entender que quer o inquérito sendo encaminhado para a lei de segurança nacional:
O pedido de investigação leva em conta a lei que trata dos crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, em especial seu art. 26.
— André Mendonça (@AmendoncaMJSP) June 15, 2020
Vale lembrar: foram assegurados vários direitos relativos à informação, à liberdade e ao jornalismo na Constituição de 1988: Nenhuma lei ou dispositivo pode vetar de qualquer forma a plena liberdade da informação jornalística. Assim sendo, é vedada toda censura, seja de natureza política, ideológica, artística.
Da mesma forma que a imunidade parlamentar permitiu que Bolsonaro, durante anos, falasse coisas como essas:
- “Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”
- “Ele merecia isso: pau-de-arara.”
- “Através do voto você não vai mudar nada nesse país, nada, absolutamente nada! Só vai mudar, infelizmente, se um dia nós partirmos para uma guerra civil aqui dentro, matando 30 mil”
- “A atual Constituição garante a intervenção das Forças Armadas para a manutenção da lei e da ordem. Sou a favor, sim, de uma ditadura, de um regime de exceção, desde que este Congresso dê mais um passo rumo ao abismo, que no meu entender está muito próximo.”
- “Vamos fuzilar a petralhada aqui do Acre.”
- “Essa turma, se quiser ficar aqui, vai ter que se colocar sob a lei de todos nós. Ou vão para fora ou vão para a cadeia. Esses marginais vermelhos serão banidos de nossa pátria.”
- “[O policial] entra, resolve o problema e, se matar 10, 15 ou 20, com 10 ou 30 tiros cada um, ele tem que ser condecorado, e não processado”
- “Morreram poucos. A PM tinha que ter matado mil.”
- “Vamos fazer o Brasil para as maiorias. As minorias têm que se curvar às maiorias. As minorias se adequam ou simplesmente desaparecem.”
- “Eu jamais ia estuprar você porque você não merece”
- “Para mim é a morte. Digo mais: prefiro que morra num acidente do que apareça com um bigodudo por aí. Para mim ele vai ter morrido mesmo”
- “O filho começa a ficar assim meio gayzinho, leva um couro, ele muda o comportamento dele. Tá certo?”
- “90% desses meninos adotados [por um casal gay] vão ser homossexuais e vão ser garotos de programa com toda certeza”
- “Não existe homofobia no Brasil. A maioria dos que morrem, 90% dos homossexuais que morrem, morre em locais de consumo de drogas, em local de prostituição, ou executado pelo próprio parceiro”
- “O cara vem pedir dinheiro para mim para ajudar os aidéticos. A maioria é por compartilhamento de seringa ou homossexualismo. Não vou ajudar porra nenhuma! Vou ajudar o garoto que é decente”
- “Ele (índio) devia ir comer um capim ali fora para manter as suas origens”