O movimento contra o Projeto de Lei (PL) 1.904/2024, que penaliza as mulheres vítimas de estupro, muito mais que os estupradores, não conta com o apoio do governo Lula.
Pelo menos foi o que declarou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após considerar que o projeto propõe o aumento da pena para aborto e limita o acesso de meninas e mulheres vítimas de estupro ao procedimento, mas alivia penas para quem pratica o estupro.
O projeto entrou em regime de urgência na Câmara, com o aval do presidente Arthir Lira (PP) e com o patrocínio da bancada evangélica.
O governo se manifestou após a pressão causada pelas manifestações nas ruas e nas redes sociais e nas ruas de várias capitais do País.
A posição mais contundente partiu da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja. Em postagem no X (antigo Twitter), ela disse ser preocupante a tramitação do texto sem a devida discussão nas comissões temáticas da Casa.
“Os propositores do PL parecem desconhecer as batalhas que mulheres, meninas e suas famílias enfrentam para exercer seu direito ao aborto legal e seguro no Brasil”, escreveu Janja. “Isso ataca a dignidade das mulheres e meninas, garantida pela Constituição Cidadã. É um absurdo e retrocede em nossos direitos”, enfatizou.
Logo após a aprovação da urgência para o PL, os únicos integrantes do governo que reagiram foram o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, e a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, que reprovaram o texto. A base articuladora do Planalto no Congresso se calou ou minimizou o projeto.
No início da semana, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, comentou que pautas de costumes não deveriam estar no centro do debate na Câmara, já o líder do governo na Casa Baixa, José Guimarães (PT-CE), sinalizou que projetos desse teor não eram prioridade do Executivo. Com a manifestação contrária à proposta, que se tornou o assunto mais comentado nesta sexta-feira nas redes sociais, e a e as declarações de Janja interlocutores de Lula tiveram de ajustar o discurso.
Padilha disse nesta sexta-feira que o texto é uma “barbaridade”. “Não contem com o governo para mudar a legislação de aborto do país, ainda mais para um projeto uma mulher estuprada vai ter uma pena duas vezes maior do que o estuprador”, afirmou.