Em duas semanas de governo, o presidente Jair Bolsonaro faz hoje (15) a terceira reunião ministerial. Será a primeira após a confirmação dos nomes para a liderança do governo na Câmara, o deputado federal Major Victor Hugo (PSL-GO), e do porta-voz, general Otávio Santana do Rêgo Barros.
A reunião do Conselho de Ministros ocorre horas antes da cerimônia de assinatura do decreto que flexibiliza a posse de armas, segundo a Casa Civil. O texto regulamentará a posse de armas de fogo no país, uma das principais promessas de campanha do presidente da República.
O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro, não será incluído no texto. A previsão é que seja facilitada a obtenção de licença para manter armas em casa.
Os detalhes do decreto, entretanto, não foram divulgados pela Casa Civil. A expectativa é que conceda 10 anos de prazo para renovação do registro de arma de fogo.
Fraudes
É aguardada para esta semana a edição da medida provisória (MP) que pretende reduzir de R$ 17 bilhões a R$ 20 bilhões as perdas na seguridade social até dezembro. Após reuniões no Palácio do Planalto, o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que há mais de 2 milhões de benefícios que devem ser auditados pela Receita Federal.
Segundo Marinho, são benefícios que têm indícios de ilicitude e devem passar por um mutirão de investigação. “Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraudes nesse tipo de benefício”.
Liderança
Nesta segunda (14), Bolsonaro confirmou, por meio de sua conta no Twitter, a escolha do deputado federal Major Vitor Hugo (PSL-GO), de 41 anos, para ocupar a liderança do governo na Câmara. É o primeiro mandato do parlamentar, que tem dito aos mais próximos que seu ingresso na vida política foi incentivado pelo presidente da República.
Comunico que a Liderança do Governo na Câmara será exercida pelo Deputado Federal Major Vitor Hugo (PSL/GO), advogado e consultor legislativo concursado desde 2015.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 14 de janeiro de 2019
Agência Brasil