23 de junho de 2021Informação, independência e credibilidade
Economia

Guedes insiste em CPMF digital e agora acusa bancos de sabotagem

Ministro acusa Febraban de fazer lobby por um furo no teto de gastos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta quinta (29) a criação de um novo imposto nos moldes da antiga CPMF. Ele declarou que o Brasil é a terceira ou quarta maior economia digital do mundo e isso levará o governo a criar um imposto digital.

Segundo ele, a medida não implicará aumento da carga tributária, já que outros tributos serão reduzidos e o governo está interessado em desonerar a folha de salários.

“Tem um futuro digital chegando. O Brasil é a terceira ou quarta maior economia digital do mundo e nós vamos ter que ter um imposto digital mesmo. Querem aumentar imposto? Não, nós vamos diminuir os outros. Vamos simplificar os outros. Vamos desonerar a mão de obra. Estamos indo para um futuro melhor”. Paulo Guedes.

Guedes defende que a maneira eficiente gerar empregos no Brasil depende da extinção ou redução da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários.

A ideia da equipe econômica é substituir essa contribuição pelo imposto sobre transações digitais. Seria similar à CPMF (o imposto do cheque), embora o ministro rejeite essa comparação.

Mais tributos e cumulativo

Ao contrário do que prega Guedes, é possível que estejam sujeitas ao tributo tanto compras online de bens e serviços quanto operações de pagamento via Internet Banking. Dessa forma, o imposto deverá incidir sobre o consumo e, portanto, é provável que as próprias instituições bancárias fiquem obrigadas a reter automaticamente o imposto e repassá-lo à Receita Federal.

A criação de um imposto digital que deve acabar incidindo da mesma forma sobre todos os contribuintes, pobres e ricos, poderá onerar os que têm menor renda, visto que outros impostos já são cobrados no processo de comercialização pela internet.

E ao ser implementada, a chamada CPMF digital influenciará nos preços de mercado, podendo reduzir a produtividade de certos setores do comércio eletrônico e se tornar uma desvantagem no processo de competição entre as empresas que operam digitalmente.

Além disso, como o imposto deverá se apresentar como um tributo cumulativo, é provável que incida sobre diferentes etapas do processo produtivo. Isso significa, por exemplo, que empresas como provedoras de internet domiciliar deverão pagar mais impostos no pagamento de fornecedores, em despesas de custeio interno e em compras de insumos de trabalho.

Ataque à Febraban

E ainda hoje, sem provas, o ministro da Economia afirmou que a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) financia estudos para “ministro gastador” enfraquecê-lo. Segundo Guedes, a entidade é uma “casa de lobby honrada”, mas faz estudos que não têm relação com a atividade bancária para furar o teto de gastos.

Durante audiência em uma comissão mista do Congresso sobre a pandemia de coronavírus, Guedes não citou o nome de nenhum ministro. Mas o chefe da Economia tem batido de frente, há meses, com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, justamente por causa da questão do teto de gastos.

Para o ministro da Economia, é preciso manter o teto de toda forma, para não comprometer as contas públicas e a credibilidade do país. Já Marinho defende que o caminho para a recuperação da economia no pós-pandemia é o aumento dos gastos para financiar obras públicas.

“A Febraban é uma casa de lobby muito honrada, o lobby é muito justo. Mas tem que estar escrito na testa, “lobby bancário”, que é para todo mundo entender do que se trata. Inclusive financiando estudos que não tem nada a ver com a atividade de defesa das transações bancárias. É importante dizer isso. Financiando ministro gastador para ver se fura teto, para ver se derruba o outro lado”. Paulo Guedes.

Há cerca de duas semanas, o ministro já criticou os bancos por serem contrários ao tributo sobre transações digitais, que o ministro quer criar, nos moldes da antiga CPMF. Guedes também acusou a entidade, novamente sem provas, de pagar economistas para criticar o novo imposto.