19 de maio de 2024Informação, independência e credibilidade
Brasil

Leilão de distribuidoras da Eletrobras é suspenso pela Justiça

Pedido feito pelos Sindicatos dos Trabalhadores das distribuidoras

O leilão das distribuidoras da Eletrobras, marcado para o dia 30 de agosto, foi suspenso nesta quinta (16) por uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ). A maioria dos integrantes acompanhou o voto da desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, que concordou com o pedido feito pelos Sindicatos dos Trabalhadores das empresas de distribuição de energia elétrica da Eletrobras para impedir a continuação do processo de venda das distribuidoras.

Os desembargadores deram provimento ao agravo regimental dos trabalhadores da categoria para reformar a decisão do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, relator do agravo, que permitia o andamento do processo. Onze desembargadores divergiram da posição do desembargador e três acompanharam o relator. Com isso, o Órgão Especial do TRT/RJ, reformou a decisão do relator do agravo.

Apesar disso, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, e o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Félix, disseram que o leilão estava mantido para o dia 30 de agosto.

Ceal

No dia 4 de junho, foi concedida a primeira de várias liminares para, interromper ou autorizar, o processo de privatização de cinco distribuidoras da Eletrobras. A decisão atingiu as distribuidoras Amazonas Distribuidora de Energia, Centrais Elétricas de Rondonia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre, Companhia Energética de Alagoas (CEAL) e Companhia Energética do Piauí, que já foi vendida.

A Ceal vem acumulando diversas dívidas ao longo dos anos, chegando ao montante de R$ 1,5 bilhão. A União pagou 50% referente ao valor da compra e não foi quitado os outros 50%. O valor chega a R$ 2 bilhões, que o Estado deverá recorrer na Justiça. O governador Renan Filho (PMDB) assegurou que o governo tem não interesse em assumir novamente o comando da Companhia Energética de Alagoas (Ceal),