29 de março de 2024Informação, independência e credibilidade
Justiça

Lewandowski proíbe União de requisitar seringas e agulhas de São Paulo

Decisão atendeu a um pedido do governo paulista, comandado por João Doria

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski proibiu a União de requisitar seringas e agulhas contratadas pelo Estado de São Paulo para a vacinação contra a covid-19. A decisão, que ainda poderá ser analisada pelo plenário da corte, atendeu a um pedido do governo paulista, comandado por João Doria (PSDB).

O governo federal está com dificuldades para comprar seringas e agulhas e, na segunda-feira, informou que requisitou os estoques paulistas. O estado de São Paulo, então, acionou o STF para impedir a tomada de insumos já comprados.

Não está claro se o governo estadual já enviou os materiais para a União, mas Lewandowski determinou uma multa diária de R$ 100 mil caso insumos eventualmente enviados não sejam devolvidos.

Na decisão, Lewandowski escreveu que negligência do Governo Federal “não pode penalizar a diligência da administração estadual, a qual tentou se preparar de maneira expedita para a atual crise sanitária”.

Butantan

O Instituto Butantan oficializou hoje o pedido de uso emergencial da CoronaVac à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O órgão prevê que a análise do pedido emergencial leve até dez dias. Caso seja aprovado, esta autorização permite a imunização de grupos de risco como idosos e profissionais da saúde.