O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta quarta-feira (23) recurso com mais de 80 assinaturas de deputados de diferentes partidos para reabrir o processo de cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), arquivado pelo Conselho de Ética por 11 votos a 7. A iniciativa, que conta com apoio de PSOL, PDT, PSB, Rede e PCdoB, transfere a decisão para o plenário da Casa.
Os signatários argumentam que a conduta de Eduardo Bolsonaro – incluindo incitação à desobediência a decisões do STF, ofensas a autoridades e solicitação de sanções estrangeiras contra o Brasil – configura violação do decoro parlamentar. O recurso sustenta que o arquivamento criou “precedente gravíssimo” capaz de legitimar “deslealdade constitucional”.
A Mesa Diretora da Câmara analisará agora a admissibilidade do recurso. Se aceito, o plenário poderá reabrir o processo disciplinar e determinar novas apurações, obrigando a Casa a se posicionar institucionalmente sobre o caso.
