A PEC das Drogas seguirá o trâmite normal, sem caráter de urgência, na Câmara dos Deputados Casa, segundo declarou o presidente da casa, deputado Arthur Lira (PP), nesta quarta-feira, 26.
Em Lisboa, Lira comentou sobre o projeto um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter aprovado a discriminalização do porte da maconha para uso pessoal.
“[A proposta] Nem será apressada, nem será retardada, como eu sempre falei. Ela terá um trâmite normal no aspecto Legislativo para que o Parlamento possa se debruçar ou não sobre esse assunto que veio originalmente do Senado Federal”, disse.
Sobre a decisão do Supremo, Lira evitou comentar. “Não tenho opinião porque você não opina a respeito de decisões judiciais. Ou você recorre, ou você legisla. Não faz parte da minha obrigação opinar, comentar decisões do STF”, comentou o presidente da Câmara.
O projeto de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é visto como uma resposta do Congresso para revogar a decisão do STF de descriminalizar o porte da maconha. A matéria já foi aprovada pelos senadores, em abril.