O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu a liminar concedida hora antes pelo ministro Ricardo Lewandowski autorizando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conceder entrevista à Folha de S.Paulo.
O pedido de suspensão da liminar que autorizava a entrevista foi ajuizado pelo Partido Novo, sob a argumentação de que afrontaria o princípio republicano e a legitimidade das eleições. Ainda segundo as argumentações apresentadas pelo partido, citadas na decisão de Fux, “a liberdade de imprensa deve ser ponderada em face da liberdade do voto”.
Na decisão em que indefere a liminar do ministro Lewandowski, Fux remete o caso ao plenário, para que aprecie a matéria de forma definitiva. “Determino que o requerido Luiz Inácio Lula da Silva se abstenha de realizar entrevista ou declaração a qualquer meio de comunicação, seja a imprensa ou outro veículo destinado à transmissão de informação para o público em geral”, argumentou o ministro.
Segundo Fux, “o mercado livre de ideias… tem falhas tão deletérias ao bem-estar social quanto um mercado totalmente livre de circulação de bens e serviços”.
Liberdade
Além da entrevista, foi pedido no STF (Supremo Tribunal Federal), na noite de ontem (26) pelo ministro Ricardo Lewandowski a vista de mais um recurso do ex-presidente. É segundo recurso de Lula no plenário virtual do qual o ministro pede vista.
Lewandowski obriga que os recursos sejam analisados presencialmente no plenário do STF, algo que só deve ocorrer quando ele liberar os processos para julgamento, o que ainda não tem previsão.