O presidente Jair Bolsonaro deve enviar nesta terça-feira (4) um projeto de lei que altera o Código Brasileiro de Trânsito para ampliar de cinco para 10 anos a validade da carteira nacional de habilitação (CNH), além de dobrar dos atuais 20 para 40 o limite de pontos para a suspensão do documento
O próprio presidente usou as redes sociais para confirmar o envio da proposta. O governo descartou a ideia inicial de promover as mudanças por meio de medida provisória.
Nessa semana apresentarei projeto de lei para: 1 – Passar de 5 para 10 anos a validade da Carteira de Habilitação; 2 – Passar de 20 para 40 pontos o limite para perder a CNH. Comente: pic.twitter.com/Wl0d7YHaXd
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 2 de junho de 2019
“O presidente havia conversado com o deputado Rodrigo Maia [presidente da Câmara] sobre a vialibidade de apresentação de uma medida provisória ou um projeto de lei. O presidente da Câmara entendeu ser mais importante, para uma discussão mais plena, que fosse elevado um projeto de lei. Provavelmente nesta terça seja endereçada à Câmara essa proposta”. Otávio Rêgo Barros, porta-voz do Palácio do Planalto.
Agência Brasil