O deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO), que já foi líder do governo na Câmara e assim como seu presidente foi derrotado nas eleições deste ano (e além de não ter cargo público, não terá imunidade parlamentar), propôs nesta quinta-feira o projeto de lei 2858/22, que prevê anistiar para manifestantes de atos antidemocráticos.
Resumindo melhor: como mais um derrotado democraticamente nas urnas, o futuro ex-deputado, já preocupado com problemas na Justiça, simplesmente quer que sejam perdoados todos os crimes feitos (e que ainda seriam feitos) por todos os bolsonaristas, desde que Lula venceu as eleições.
Leia mais: PL de Bolsonaro e Valdemar quer anular só 2º turno, não o 1º, para evitar ‘tumulto’
O Major Vitor Hugo quer o perdão por todos os absurdos cometidos neste período. Sejam rodovias fechadas de forma inconsequente, pacientes impedidos de ir para hospitais, destruição de propriedade pública e até mesmo pedidos por uma ditadura (“intervenção”) militar (para quem não sabe, é sim crime segunda a Lei 7.170/83)
Leia mais: Alexandre Moraes acusa má-fé de partidos e impõe multa de R$ 22 milhões
Mais diretamente, o documento pede anistia a “manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei.”
Leia mais: Bolsonaristas usam facão para impedir que pai leve filho de 9 anos para hospital
As exceções seriam apenas para “crimes contra a vida, contra a integridade corporal, de sequestro ou de cárcere privado”, como nos casos de tiros contra policiais, agressões contra quem não é bolsonarista ou até mesmo sequestro e assassinato de rivais políticos.
Como se já não fosse o suficiente, o deputado incluiu na lista de anistiados financiadores, organizadores e apoiadores, além de “falas, comentários ou publicações em redes sociais ou em qualquer plataforma na rede mundial de computadores”.
Leia mais: Vice Mourão ataca decisão de ministro Moraes que multou PL
Um revogaço de crimes presentes e futuros. Isso porque, para ele, “são legítimas e conduzidas espontaneamente por cidadãos indignados pela forma como se deu o processo eleitoral” e que a aprovação do projeto configuraria um “gesto de pacificação e de redenção” do Congresso na retomada do “papel de defensor e protetor do povo brasileiro”.
No intuito de acelerar a aprovação, o deputado pretende recolher assinaturas para que o projeto não precise passar pelas comissões. Para isso, ele precisa de ao menos 257 dos 513 deputados.