O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello, em decisão desta quinta-feira (19), determinou que a eleição para a presidência do Senado Federal seja realizada por meio do voto aberto. Tradicionalmente essa votação é secreta.
A eleição para a presidência do Senado e a escolha dos demais cargos da Mesa Diretora daquele órgão deve ser realizada em 1º de fevereiro.
“Defiro a liminar, para determinar que a eleição para os cargos da Mesa Diretora do Senado Federal, na sessão preparatória de 1º de fevereiro de 2019, ocorra por meio do voto aberto dos Senadores”. Marco Aurélio Mello, ministro do STF.
Renan Calheiros
O regimento do Senado diz que a votação para a Mesa Diretora casa se dá por meio de votação secreta. Isso é tudo que os parlamentares alinhados e aliados ao presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL) não querem. Eles entendem que a votação secreta favorecia diretamente ao senador Renan Calheiros.
Foi o senador gaúcho Lasier Martins (PSD) que, ingressou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contrário ao sigilo do voto. Para ele, esse procedimento contraria a Constituição.
A eleição do Senado está prevista para o dia 1º de fevereiro. O atual presidente, Eunício Oliveira (MDB-CE) contra argumentou no STF, defendendo a votação secreta e fez a observância da independência e autonomia dos poderes.
Com o voto secreto, os senadores não tinham dúvidas de que Renan Calheiros chegaria a presidência do Senado pela quarta vez. Mas com o voto aberto, a oposição espera que o conjunto da casa tenha uma certa inibição na hora do voto.