20 de outubro de 2020Informação, independência e credibilidade
Justiça

Ministério da Justiça contraria STF e não enviará dossiê de “antifascistas”

Pasta de André Luiz Mendonça afirma que não produz dossiês “contra nenhum cidadão” e não instaura “procedimentos de cunho inquisitorial”

O Ministério da Justiça afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em documento enviado nesta quinta-feira (6), que a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) não produz dossiês “contra nenhum cidadão” e não instaura “procedimentos de cunho inquisitorial”.

A secretaria foi apontada como autora de um relatório sigiloso sobre mais de 500 servidores públicos da área de segurança identificados como integrantes do movimento antifascismo e opositores do governo Jair Bolsonaro.

“A SEOPI reitera que sua área de inteligência atua subordinada à mais estrita legalidade, em consonância com os marcos e limites normativos impostos à atividade de inteligência e, portanto, sem qualquer viés investigativo, punitivo e persecutório”. Ministério da Justiça no documento.

Na terça (4), a ministra Cármen Lúcia deu prazo de 48 horas para que o governo enviasse informações sobre o caso. O ministro, portanto, se recusou nesta quinta-feira (6) a enviar ao STF (Supremo Tribunal Federal) cópia do dossiê feito pelo setor de inteligência da sua pasta sobre os policiais antifascismo e quatro “formadores de opinião”.

Carmem Lúcia é relatora de uma ação da Rede Sustentabilidade que pede a “imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários”.

André Mendonça. ministro da Justiça, em live com o presidente Jair Bolsonaro

579 servidores

Um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança, além de três professores universitários, um deles ex-secretário nacional de direitos humanos e atual relator da ONU sobre direitos humanos na Síria, viraram alvo do Ministério da Justiça.

A ação foi colocada em prática no mês passado. O grupo tem algo em comum: todos são críticos do governo de Jair Bolsonaro. E considerados integrantes do “movimento antifascismo”.

Segundo o UOL, o ministério produziu um dossiê com nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas. A atividade contra os antifascistas é realizada por uma unidade do ministério, a Seopi (Secretaria de Operações Integradas). Uma das cinco secretarias subordinadas ao ministro André Mendonça.

O episódio provocou uma mudança na Secretaria de Operações Integradas. Thiago Marcantonio Ferreira, delegado da Polícia Federal, substituiu Gilson Libório na diretoria de Inteligência da Seopi. Em entrevista à GloboNews no domingo (2), o ministro da Justiça, André Mendonça, declarou que abriria apuração interna sobre o caso.

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