Edital aberto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas vai cadastrar entidades públicas e privadas – sem fins lucrativos – que tenham interesse em receber doações do órgão trabalhista. Os valores correspondem a indenizações por dano moral coletivo e a multas aplicadas a empresas, pelo descumprimento de termos de ajustamento de conduta (TACs) e de acordos judiciais celebrados com o MPT.
Para receber doações, os interessados deverão protocolar o requerimento de inscrição no site do MPT, firmado por representante legalmente habilitado e dirigido ao procurador-chefe da Regional, junto com documentos que comprovem os requisitos exigidos. A ficha de inscrição, os documentos necessários para protocolar o cadastramento e mais informações estão disponíveis no Edital 01/2019, em , que revogou o antigo edital 01/2017.
O procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rafael Gazzaneo, salientou a importância social da doação às instituições, ao afirmar que os valores são revertidos em benefício da sociedade. “Os valores de indenização por dano moral coletivo e multas pagas por empresas retornam para a sociedade, tendo em vista que as entidades beneficiadas são todas instituições filantrópicas reconhecidas pelos relevantes serviços que desenvolvem em prol dos alagoanos”, disse Gazzaneo.
Após a inscrição ser deferida, o nome da entidade estará disponível em lista também publicada no site As entidades anteriormente cadastradas terão que apresentar documentos atualizados.
Apenas as entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, de reconhecida utilidade pública e localizadas em Alagoas, poderão receber as doações. Para outras dúvidas, basta ligar para o MPT no telefone (82) 2123-7900.
(Fonte/Ascom/MPT)
