O Senador Fábio Contarato (ES), líder do PT, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma investigação contra Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL.
O senador propôs a ação após o dirigente partidário bolsonarista assumir em entrevista ao O Globo que documentos semelhantes à minuta golpista, que foi encontrada na casa de Anderson Torres, circulavam entre pessoas próximas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em pedido protocolado nessa sexta-feira, 27, ao ministro Alexandre de Moraes, o líder do PT aponta a existência da possibilidade de crime de supressão do documento, previsto no Capítulo III, Artigo 305, do Código Penal Brasileiro.
A legislação aponta que o crime de reclusão acontece se o acusado “destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor”.
A pena prevista é de 2 a 6 anos, além de multa, se o documento é público. Caso o documento em questão seja de cunho particular, também prevê-se multa, mas a reclusão é de 1 a 5 anos.