O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu antecipar a votação em plenário da PEC que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e acaba com a escala 6×1 para esta quarta-feira (27).
Antes, a previsão era de que a sessão ocorreria na quinta (28). Motta realizou uma sessão de menos de 10 minutos às 8h para acelerar os prazos. Uma nova sessão foi convocada para as 15h (ainda sem pauta publicada) para que seja possível levar a PEC a votação rapidamente.
Para ser aprovada, é necessário o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação. Depois, a PEC segue para debate no Senado. Antes disso, o parecer do relator Leo Prates (Republicanos-BA) será discutido e votado na comissão especial da Câmara (que pode alterá-lo). Prates rejeitou fazer alterações no projeto.
O texto estabelece a redução de 44 para 42 horas semanais e duas folgas semanais remuneradas (uma preferencialmente aos domingos) 60 dias após a promulgação. Doze meses depois, haverá novo corte para 40 horas semanais.
A escala de trabalho ainda poderá ser definida por regulamentação em lei aprovada posteriormente ou por acordos e negociações coletivas. Trabalhadores da iniciativa privada com salários acima de dois tetos e meio da Previdência (hoje equivalente a SS 21,8 mil) não terão redução da jornada e perderão direito ao limite de horas trabalhadas por dia.
Funcionários terceirizados de órgãos públicos terão período de transição diferente (o benefício só será garantido após renovação do contrato ou 12 meses depois da promulgação). O texto conta com apoio do governo Lula.
