O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu mais um passo na consolidação do Congresso como um clube de privilegiados ao pautar para esta terça-feira (16) a PEC 3/2021, batizada como “PEC da Impunidade. A proposta cria um regime de exceção para parlamentares, dificultando radicalmente a responsabilização criminal de deputados e senadores.
Motta substituiu o relator Lafayette de Andrada por Cláudio Cajado (PP-BA), aliado direto de Arthur Lira, para assegurar um texto mais agressivo. A proposta exige autorização prévia da Casa legislativa (por voto secreto) para qualquer ação penal contra parlamentares, concede foro no STF para presidentes de partidos e suspende a prescrição de crimes durante o mandato.
A base do centrão e da oposição bolsonarista se uniram para priorizar sua autopreservação. A PEC esvazia o papel do Judiciário e entrega ao próprio Congresso o poder de decidir quem pode ou não ser investigado, como se fossem juízes em causa própria.
A estratégia é clara: usar a “PEC da Impunidade” como termômetro para uma futura anistia ampla aos condenados do 8 de Janeiro. Se a blindagem parlamentar passar sem resistência, abrirá caminho para o perdão geral, incluindo até mesmo Jair Bolsonaro e seus comparsas golpistas.
O governo Lula articula uma reação. A ministra Gleisi Hoffmann reúne a ala política para impedir a urgência da anistia, enquanto parlamentares de oposição como Talíria Petrone (PSOL-RJ) denunciam a priorização de “pautas corporativas” em detrimento de demandas reais da população, como a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil.
Enquanto isso, Motta e seu grupo preferem adiar as discussões sobre a anistia para amanhã, demonstrando que seu compromisso não é com a democracia.
