Já foi redigiu e prestes a ser lançada, pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, uma Medida Provisória que busca fazer uma ampla revisão das regras da Previdência. A proposta do novo governo corrigir imprecisões e distorções na lei que abrem margem para concessões irregulares de benefícios e mesmo para a corrupção.
São ajustes simples, mas com grande efeito financeiro, como impor mais rigor na liberação de benefícios da Previdência rural e estabelecer normas para reaver recursos liberados via decisões judiciais que mais tarde são cancelados no julgamento final da causa.
Cálculos preliminares indicam que essa reestruturação abriria espaço para fazer uma economia anual de ao menos R$ 50 bilhões ao longo de uma década. Essa revisão não depende de emendas constitucionais, mas é radical.
As mudanças são consideradas mais ambiciosas que as apresentadas na reforma dos economistas Armínio Fraga e Paulo Tafner, que também propunha mudanças legais em normas não incluídas na Constituição. Claro, o grande teste dessa estratégia tende a ocorrer no Congresso Nacional.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), não teve uma boa impressão do economista em seu primeiro contato. O senador fez uma relato sobre a conversa que teve em novembro com o guru de Bolsonaro. Segundo o senador, seus colegas ficaram “horrorizados” com a postura do economista: “Esse povo que vem aí não é da política; é da rede social”.
Experiente no jogo político e sem nada a perder, já que não foi reeleito, prontamente Eunício respondeu castigando a economia do país, aprovando o aumento de salário do STF e maior isenção fiscal para montadoras de todo país.
“Ele foi lá para a porta do Ministério da Fazenda e disse que tem que dar uma prensa. Eu digo que aqui ninguém dá prensa. Aqui você convence, discute, ganha, perde. Agora, prensa ninguém vai dar em mim”, rebateu Eunício.
Diante das dificuldades para aprovar uma reforma da Previdência, o governo Dilma Rousseff também optou por fazer ajustes de normas via medida provisória, mas encontrou forte resistência no Congresso, que precisa aprovar as MPs para que virem lei.
Contas públicas
O grande desafio do governo de Jair Bolsonaro em 2019 é preparar o terreno para que 2020 não se transforme numa grande fonte de dor de cabeça. Neste ano, o rombo nas contas públicas, dizem especialistas, deve ser inferior ao previsto pelo próprio governo, e o teto fixado para os gastos não corre o risco de ser rompido.
No total, os gastos com a Previdência encostam nos R$ 750 bilhões, sendo a maior despesa da União, à frente dos gastos com juros, em torno de R$ 350 bilhões. Em 2019, o governo entra no sexto ano consecutivo com rombo em suas contas, situação sem paralelo em toda a história.
Diante dos sucessivos déficits, a dívida bruta sobe com força desde 2014 e deve encerrar 2019 perto de 78% do PIB.O nível é considerado alto se comparado à média dos países emergentes, ao redor de 55% do PIB.
Folha Salarial
As contas públicas de 2019, primeiro ano do presidente Jair Bolsonaro, já estão com um rombo estimado de R$ 139 bilhões. E para conter a sangria, o superministro da Economia terá que lidar antes de tudo com os servidores, que querem mais reajustes salariais e benefícios.
Além da folha salarial, também estão em estudo outras mudanças nas regras do funcionalismo, entre elas o fim da estabilidade no emprego e da progressão automática. Algumas medidas foram propostas, mas não saíram do papel, e chegam agora às mãos do futuro governo.
A folha de pessoal é a segunda maior despesa do Orçamento, depois dos benefícios previdenciários, e o item dos gastos obrigatórios onde há margem de manobra para cortes.
A ideia é criar mecanismos de avaliação dos servidores e acabar com a estabilidade no cargo. Quem não atingir as metas definidas poderia ser exonerado. Atualmente, os servidores só podem ser demitidos se ficar comprovado, entre outros casos, que houve crime contra a administração pública, abandono do cargo, improbidade administrativa ou corrupção.
Além disso, em algumas carreiras, os funcionários públicos têm garantida a progressão automática, uma promoção, após determinado tempo de serviço, independentemente de desempenho.
No Executivo Federal, existem 309 carreiras. O Ministério do Planejamento quer reduzir esse número para 20. A remuneração média mensal, entre civis, é de R$ 11.272 para ativos, R$ 9.004 para inativos e R$ 6.732 para pensionistas.
Com o fim da progressão automática por tempo de serviço, os servidores precisariam ter um bom desempenho para avançar na carreira e conquistar salários melhores, e nem todos chegariam ao topo antes de se aposentar.
Exemplo vem de cima
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o rendimento médio real habitual dos servidores é 56,4% maior que os do setor privado. Mas e o próximo presidente? A partir de 2019, Bolsonaro poderá receber um salário mensal de mais de R$ 70 mil.
Ele terá direito a se aposentar pelo antigo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) e receber aposentadoria de R$ 29.301,45 da Câmara Federal. Seu salário de presidente da República será de R$ 30.934,70.
E como os aposentados do IPC não são sujeitos ao teto constitucional, para ele não há limites, os atuais R$ 33,7 mil de um ministro do STF, que já foi aumentado para quase R$ 40 mil.
Finalmente, o caçador de marajás também continuará recebendo sua aposentadoria como capitão reformado do Exército, acrescentando R$ 10 mil ao montante. Ou seja: o líder que quer cortar salários vai receber mais de R$ 70.236,15.