O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPEAL) encaminhou integralmente o conteúdo da denúncia ajuizada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Arthur César Pereira de Lira (PP/AL).
O parlamentar é acusado de ter cometido os crimes de peculato e lavagem de dinheiro quando ainda ocupava um assento na Assembleia Legislativa de Alagoas. A ação penal, que havia sido apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), agora tramita na 3ª Vara Criminal da Capital.
A denúncia contra o deputado chegou ao Ministério Público de Alagoas depois que o STF definiu posição recentemente no tocante ao declínio de competência decorrente do foro por prerrogativa de função. O foro para discutir o assunto não é o Supremo, mas sim, a Justiça estadual.
As acusações
A petição traz elementos da época em que Arthur Lira era deputado estadual e integrou a mesa diretora da Casa de Tavares Bastos, período compreendido entre os anos de 2003 e 2006.
Segundoa denúncia dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, o então parlamentar participou de maneira direta de um esquema criminoso que desviou recursos públicos da Assembleia Legislativa de Alagoas, que ficou mais conhecido como Operação Taturana.
O esquema consistia na apropriação de cheques emitidos em nome de servidores comissionados laranjas, bem como na realização falsos empréstimos bancários quitados com as verbas de gabinete.
O esquema
A denúncia mostra que o esquema era baseado na utilização de intermediários responsáveis por descontar na boca do caixa ou depositar em suas próprias contas os cheques destinados ao pagamento de servidores comissionados.
Esses tinham a obrigação de repassar os valores aos deputados estaduais ou aos indivíduos indicados por eles. Inclusive, quando ouvidas em depoimento oficial, essas pessoas confirmaram os repasses, admitindo que nunca ficaram com qualquer parte do montante.
Somenteentre os anos de 2001 e 2007, Arthur Lira teve movimentação bancária de mais de R$ 9,5 milhões. Dois dos seus intermediários chegaram a ter cerca de R$ 12,4 milhões em conta, entre 2004 e 2005.
A ação penal trata ainda de uma segunda fraude que também contou com a participação de Arthur Lira.
Elee outros deputados estaduais contraíram empréstimos pessoais junto aos bancos Rural e Bradesco e, para saldarem o débito, utilizaram recursos da verba de gabinete. Ou seja, o grupo fez uso de dinheiro público para pagar uma dívida particular.
Por fim, a ação penal mostra que o grupo criminoso de Arthur Lira também contratava empresas das áreas jurídicas e/ou financeiras por meio de negociações fraudulentas, tudo com o objetivo de desviar mais verba da Assembleia Legislativa de Alagoas.
Punição
Em razão de todas as acusações, a PGR e o MPE/AL querem que Arthur Lira, exatamente por ter cometido seis vezes os crimes de peculato e lavagem de dinheiro, perca a função pública, que devolva todo o valor desviado (com correção monetária e juros) dos cofres da Assembleia, que pague uma indenização por danos morais coletivos no dobro do prejuízo causado ao erário e que seja aplicada contra ele pena restritiva de liberdade (reclusão).