O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) e a Defensoria Pública do Estado (DPE/AL) enviaram ofício, nesta quarta-feira (8), ao governador de Alagoas, Renan Filho, pedindo para que o gestor estadual determine a suspensão da eficácia da licença ambiental de operação, concedida pelo Instituto de Meio Ambiente de Alagoas (IMA) à empresa Braskem.
O pedido é referente aos poços 32, 33, 34 e 35 de extração da sal-gema ainda em funcionamento e de outros que estejam em atividade na área lagunar, no Pinheiro, Mutange e Bebedouro.
Nesta manhã, durante apresentação do laudo da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, Serviço Geológico do Brasil (CPRM), o diretor Thales Sampaio foi enfático: na região, há uma falha geológica e a empresa deveria ter realizado testes antes de fazer perfuração e mineração nos bairros e responsabilizou a empresa pelo afundamento no local.
“As cavidades foram construídas exatamente na intersecção das estruturas ou em cima delas. Isso não deixou que as caverna ficassem íntegras, causando a desestabilização das cavidades construídas pela Braskem”. Thales Sampaio, CPRM.
O documento solicita que a paralisação das atividades de mineração da empresa seja acompanhada, planejada e orientada pela Agência Nacional de Mineração (ANM), pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e pela CPRM – Serviços Geológicos do Brasil, a fim de garantir a segurança do procedimento.
Para os promotores de justiça e defensores públicos, não é possível permanecer com a empresa a decisão de operar, ou não, ações de mineração em solo tão instável. “Especialmente devido às constatações do relatório em evidência, aos últimos acontecimentos geológicos e ao altíssimo índice demográfico no aludido bairro”, informaram.
“Inolvidável a importância econômica da empresa Braskem para Alagoas, contudo o maior patrimônio que o Estado dispõe é seu povo, o qual não pode ser tratado como mero detalhe neste cenário”. Autores do pedido.
No início de abril, as mesmas partes havia pedido bloqueio de R$ 6,7 bilhões da empresa e nesta manhã o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), se pronunciou nas redes sociais e disse que cobrará na justiça o ressarcimento para os moradores e para o município.
O ofício foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, pelo defensor público-geral do Estado, Ricardo Antunes Melro, pelos promotores de justiça que integram a força-tarefa do MPE/AL José Antônio Malta Marques, Max Martins, Adriano Jorge Correia, Jorge José Dória e Jomar de Amorim Morais, e pelos defensores públicos Carlos Eduardo de Paula Monteiro e Fernando Rebouças de Oliveira.