As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Maceió retornam a partir do próximo dia 1º, quando a Casa retoma os trabalhos legislativos após o recesso parlamentar, além de demandas de interesse da população que surgirem ao longo do segundo semestre.
Para a Lei Orçamentária Anual (LOA), uma audiência pública será realizada pelo Legislativo para que a sociedade possa indicar, por meios de seus representantes, as demandas e necessidades das comunidades onde residem.
Matérias importantes como discussão e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e regulamentação, por meio de projeto de lei enviado pelo Executivo, da atividade de mototaxistas na capital estarão na pauta do semestre.
A Casa de Mário Guimarães também vai seguir acompanhando de perto as providências que estão sendo tomadas em relação aos moradores dos bairros do Bebedouro, Mutange e Pinheiro, que passam por problemas desde que surgiram rachaduras, fissuras em imóveis e vias públicas das localidades.
Aumento de vagas
O Ministério Público Estadual (MPE) considerou que o aumento do número de vagas de vereadores, de 21 para 25, a partir da próxima legislatura, aprovado no primeiro semestre pela Câmara Municipal de Maceió, não possui inconstitucionalidade e respeitou todos os ritos legais pertinentes ao processo. Assim, o órgão decidiu pelo arquivamento da ação que contestava o fato.
O parecer é da assessoria técnica da Procuradoria-Geral do Estado (PG), por meio do Procurador-Geral em exercício, Márcio Roberto Tenório, que pediu o arquivamento da ação que contestava a medida.
Expansão
Após aprovação em plenário, no dia 25 de julho, a vereadora Silvania Barbosa ainda fez questão de explicar que quem garante o retorno do vereador ao mandato não é a quantidade de parlamentares existentes na Câmara, mas sim a população. Além disso, é a lei que define e mantém o duodécimo do Legislativo Municipal.
“Pouco importa se são 30, 40 ou 50 vereadores. Se o nosso subsídio for R$ 10 mil com 21, com 25 ele passar a ser R$ 7 mil. Portanto, cabe a esta Casa fazer as adequações necessárias. Poderíamos ter até 31 vereadores. Se a Câmara votasse 29, 30 ou 31 estaríamos fazendo o que é legal”. Silvania Barbosa.
Ela insiste ainda que a medida não afetará os cofres públicos: “vamos ter que adequar o duodécimo dessa Casa, mas priorizando as responsabilidade e obrigações que temos como aumento de servidores e custeio da Casa, por exemplo”, concluiu a vereadora.