Na tarde da última quinta-feira, 6 de junho, o Ministério Público Federal (MPF) promoveu mais uma reunião com representantes da comunidade quilombola Bom Despacho, situada no município de Passo de Camaragibe, e representantes da usina sucroalcooleira local. Buscando encontrar uma solução para a situação de sitiantes que vivem da agricultura em terras próximas à indústria, foi dado prazo para que sejam apresentados documentos comprobatórios da posse pelos sitiantes.
Foram identificadas, pelo menos, 18 propriedades pertencentes a famílias quilombolas. Desse total, sete famílias possuem documentação que comprova o domínio dos imóveis, usada como fundamento em ação judicial movida contra a usina. Em relação às demais propriedades, a documentação será apresentada pelos quilombolas em 30 dias. Após esse prazo inicial, a empresa terá mais 30 dias para manifestar-se sobre a possibilidade de uma composição amigável que reconheça às famílias o domínio sobre as terras desses 18 sítios. Nesse período e até que a próxima reunião seja realizada, a empresa se compromete a não adotar qualquer medida que atente contra a posse desses imóveis pela comunidade.
O encontro, realizado com o intuito de solucionar a situação de sitiantes que vivem da agricultura em terras próximas ao empreendimento industrial, foi coordenado pelos procuradores da República Lucas Horta, membro do núcleo de meio ambiente, e Eliabe Soares, titular do Ofício de Comunidades Tradicionais do MPF em Alagoas.
O procedimento autuado no MPF investiga possível dano ambiental causado pelo avanço dos canaviais na área da comunidade quilombola Bom Despacho. O objetivo principal da reunião dessa quinta foi dar continuidade ao diálogo visando ao reconhecimento das posses dos quilombolas, além de discutir a proteção das nascentes situadas em áreas de preservação permanente de propriedade da usina, essenciais para a comunidade Bom Despacho.
A proteção dos sítios utilizados para agricultura de subsistência é fundamental para a preservação das práticas tradicionais da comunidade quilombola.
Levantamento topográfico – Após a intervenção do MPF, a usina concordou em realizar um estudo topográfico como primeiro passo para o reconhecimento das posses quilombolas. Esse estudo foi acompanhado pela perícia do MPF e por representantes da comunidade, que validaram a metodologia utilizada. Os resultados do estudo serão analisados pelo perito do MPF para garantir sua conformidade com a vistoria realizada em maio de 2024.