O Ministério Público Federal em Brasília pediu à Polícia Federal a abertura de inquérito criminal para investigar suspeitas sobre o chefe da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República), Fabio Wajngarten.
O MPF quer apurar supostas práticas de corrupção passiva, peculato (desvio de recursos públicos feito por funcionário público, para proveito pessoal ou alheio) e advocacia administrativa (patrocínio de interesses privados na administração pública, valendo-se da condição de servidor).
As penas previstas para os dois primeiros crimes variam de 2 a 12 anos de prisão, além de multa. No último caso, aplica-se detenção de um mês a um ano.
Mamata
Fabio Wajngarten fez mudanças na estratégia e privilegiou na distribuição de verbas TVs sobre a reforma da Previdência, a maior e mais cara campanha de publicidade do Planalto, clientes de uma empresa do secretário e emissoras religiosas. Todas apoiadoras do presidente Jair Bolsonaro.
Na primeira fase da campanha, de R$ 11,5 milhões, veiculada de 20 de fevereiro a 21 de abril, o plano de mídia definiu que a TV mais contemplada com recursos seria a Globo nacional, líder de audiência e que atinge maior público.
Entretanto, após Wajngarten assumir o cargo em abril, a Secom mudou a orientação. Na segunda etapa da campanha, o plano de mídia excluiu a Globo nacional da lista de contratadas, mantendo apenas praças regionais da emissora, cujos anúncios são mais baratos.
Isso fez com que concorrentes de menor audiência ficassem com a maior fatia das receitas. O investimento da segunda fase, para todos os meios de comunicação, foi de R$ 36,7 milhões. Record, Band e SBT foram contempladas, respectivamente, com R$ 6,5 milhões, R$ 1,1 milhão e R$ 5,4 milhões, totalizando R$ 13 milhões.
Fabio Wajngarten, o Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, recebe através de uma empresa que é sócio dinheiro das emissoras Band, Record e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do governo Jair Bolsonaro.
Bolsonaro e Wajgarten fazem ataques recorrentes à Globo, com o discurso de que a emissora persegue o governo em sua cobertura jornalística.
Cala a boca
A relação apresenta não só um conflito de interesses, como é proibida pela legislação, pois o governo não pode manter relação com empresas que possam ser afetadas por suas decisões.
A prática implica conflito de interesses e pode configurar ato de improbidade administrativa, demonstrado o benefício indevido. Entre as penalidades previstas está a demissão do agente público.
Entretanto, o presidente Jair Bolsonaro resolveu manter Fabio Wanjgarten no cargo mesmo após a revelação de que ele possui um empresa que recebe dinheiro de contratadas do governo.
“Se foi ilegal, a gente vê lá na frente. Mas, pelo que vi até agora, está tudo legal, vai continuar. Excelente profissional. Se fosse um porcaria, igual alguns que tem por aí, ninguém estaria criticando ele”. Jair Bolsonaro, presidente.
Bolsonaro comentou o assunto 10 dias atrás, após ser questionado três vezes sobre a permanência do secretário, na manhã desta quinta, na saída do Palácio da Esplanada. Ele se recusou a responder questionamentos feitos pela Folha e disse que o jornal não tem moral para fazer perguntas.
“Fora, Folha de S.Paulo, você não tem moral para perguntar, não. Cala a boca”. Jair Bolsonaro, presidente.