Fabio Wajngarten, o Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, recebe através de uma empresa que é sócio dinheiro das emissoras Band, Record e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do governo Jair Bolsonaro.
A relação apresenta não só um conflito de interesses, como é proibida pela legislação, pois o governo não pode manter relação com empresas que possam ser afetadas por suas decisões. E a Secom é a responsável pela distribuição da verba de propaganda do Planalto e também por ditar as regras para as contas dos demais órgãos federais.
A prática implica conflito de interesses e pode configurar ato de improbidade administrativa, demonstrado o benefício indevido. Entre as penalidades previstas está a demissão do agente público.
No ano passado, foram gastos R$ 197 milhões em campanhas da pasta, assumida por Wajngarten em abril de 2019. Desde então, ele se mantém como principal sócio da FW Comunicação e Marketing, que oferece ao mercado um serviço conhecido como Controle da Concorrência.
O Chefe da Secom tem 95% das cotas da empresa e sua mãe, Clara Wajngarten, outros 5%, segundo dados da Receita e da Junta Comercial de São Paulo. Além de fornecer estudos de mídia para TVs e agências, incluindo mapas de anunciantes do mercado, a FW averigua se peças publicitárias contratadas foram veiculadas.
Apesar disso tudo, Wajngarten afirma que não há “nenhum conflito” de interesses em manter negócios com empresas que a Secom e outros órgãos do governo contratam.
Contra Globo
Em 2019, a Band pagou R$ 9.046 por mês (R$ 109 mil no ano) à empresa do chefe da secretaria por consultorias diversas. O valor mensal corresponde à metade do salário de Wajngarten no governo (R$ 17,3 mil).
Sob o comando de Wajngarten, a Secom passou a destinar para Band, Record e SBT fatias maiores da verba publicitária para TV aberta, enquanto a Globo, líder de audiência, viu suas receitas despencarem a um patamar mais baixo que o das concorrentes.
Bolsonaro e Wajgarten fazem ataques recorrentes à Globo, com o discurso de que a emissora persegue o governo em sua cobertura jornalística.
Nos governos anteriores, a emissora carioca recebia a maior parte do bolo, tendência que agora se inverteu. Além de críticas duras à emissora global, Bolsonaro ainda prioriza entrevistas exclusivas e com links ao vivo para Band e Record.
Os programas dos apresentadores Datena (Band) e Ratinho (SBT), escolhidos recorrentemente por Bolsonaro para dar entrevistas em que defende medidas de sua gestão, vêm sendo contemplados com dinheiro para merchandising.
De 12 de abril, data em que Bolsonaro nomeou Wajngarten, a 31 de dezembro do ano passado, a Secom destinou à Band 12,1% da verba publicitária para TVs abertas, ante 9,8% no mesmo período de 2018. A Record obteve 27,4% e o SBT, 24,7%. No ano anterior, as duas haviam recebido, respectivamente, 23,6% e 22,5%.
Já a Globo, sob Wajngarten, ficou com percentual menor (13,4%), contra 24,6% em 2018.
