A manutenção do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sob o controle do ministro da Justiça, Sergio Moro, deve ser confirmada nesta terça-feira (28). Isso porque senadores de vários partidos afirmaram ter votos suficientes para não seguir com a decisão da Câmara, que na semana passada deixou o Coaf no ministério da Economia, de Paulo Guedes.
O problema é que se a retirada da alçada de Moro foi considerada uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro (PSL) (e alimentou os protestos em seu apoio, que vociferaram contra decisões do Centrão), a reversão no Senado seria uma problema ainda maior.
Isso por causa de um impasse na Câmara: a MP presidencial precisaria voltar para casa de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e isso poderia caducar uma outra, a da redução ministerial.
A medida provisória 870, que trata da reestruturação ministerial feita pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), precisa ser votada pelo Congresso até a próxima segunda-feira (3), caso contrário perde a validade. Se houver alteração no Senado, a MP volta para a Câmara, que, na prática, tem até esta quinta-feira (30) para se posicionar, já que nas sextas e segundas os políticos não costumam estar em Brasília.
A medida provisória diminuiu o número de ministérios de 29 para 22. Caso a MP caduque, a configuração da Esplanada terá que voltar aos moldes do governo Michel Temer (MDB). Na conta mapeada pelo governo, há 44 dos 81 votos do Senado para aprovar a manutenção do Coaf com Moro e o presidente Jair Bolsonaro já está ciente deste cenário.
Sem articulação
Em live no Facebook, o presidente Jair Bolsonaro defendeu a aprovação da Medida Provisória da forma como foi votada pela Câmara dos Deputados. Mas a mensagem não foi bem apreciada. O senador Espiridião Amin (PP-SC) afirma que aguarda uma posição formal de Bolsonaro e que seu voto no momento é para o Coaf ficar com Moro.
“Live de Facebook não é o processo legislativo adequado. Havendo votação, esse será o meu voto ,para voltar para o Moro. Se o governo mudar de posição formalmente, a gente avalia.” Espiridião Amin, senador (PP-SC).
O Palácio do Planalto já havia fechado acordo com os principais partidos da Câmara para abrir mão de manter o órgão com o ministro da Justiça. Mas boa parte das legendas no Senado sinalizam não ter interesse em continuar com esse acordo.
Como o lder do partido do presidente no Senado, Major Olímpio (PSL-SP) é um dos principais defensores da decisão que contraria a nova posição de Bolsonaro, parlamentares de outras legendas se sentiram livres também para escolher seus votos, sem precisar seguir o governo, que tem articulação precária no Congresso.
Reforma Ministerial – MP 870
- Corta de 29 ministérios para 16, e estabelece mais 4 com status ministerial (Casa Civil, Secretaria do Governo, Secretaria-Geral e Gabinete de Segurança Institucional), além de mais 2 cargos com status de ministro (advogado-Geral da União e presidente do Banco Central);
- Transfere para o Ministério da Agricultura a competência de demarcação de terras indígenas e quilombolas;
- Transfere para o Ministério da Agricultura o Serviço Florestal Brasileiro – o órgão pertencia ao Ministério do Meio Ambiente;
- Extingue o Ministério do Trabalho e distribui suas atribuições entre as pastas de Economia, Justiça e Cidadania;
- Extingue o status de ministério do Ministério da Cultura, que fica sob o Ministério da Cidadania;
Mudanças da MP 870
- Parlamentares retiraram o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da alçada do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do ministro Sergio Moro. O conselho que investiga operações suspeitas ficará, como era desde 1998, subordinado ao Ministério da Economia;
- Recriação dos ministérios da Integração Nacional e das Cidades;
- Devolvida a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a competência de demarcar terras indígenas ao Ministério da Justiça; no texto anterior, a Funai tinha sido transferida ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a demarcação de terras indígenas, ao Ministério da Agricultura;
- Aprovado um artigo que limita a atuação dos auditores da Receita Federal;
- Anula a possibilidade de o governo “monitorar” a atuação de organismos internacionais e organizações não governamentais (ONGs)
