O projeto de lei do Executivo, que altera a Lei Estadual nº 7.729 e institui a Bolsa de Qualificação Profissional para os agentes penitenciários, que seria paga de novembro de 2018 a outubro de 2019, no valor de R$ 505,00, tramita em caráter de urgência na Assembleia Legislativa de Alagoas.
A proposta foi encaminhada as comissões técnicas da Casa para emissão de pareceres. Os agentes penitenciários de Alagoas paralisaram os serviços neste fim de semana para cobrar o pagamento da bolsa.
A Bolsa de Qualificação Profissional será concedido ao agente penitenciário que esteja no exercício da atividade-fim do cargo e atuando no sistema penitenciário e que esteja frequentando cursos de qualificação perante a Escola de Governo, a Escola Penitenciária ou a Escola Nacional de Segurança Pública, além de ter 80% de frequência nos cursos ou treinamentos que estejam matriculados.
O líder do Governo na Casa, deputado Ronaldo Medeiros (MDB), não vê nenhuma dificuldade para a aprovação da matéria. “A Assembleia tem sido muito sensível a esses casos e tenho certeza que vamos aprovar até o final do mês”, declarou o parlamentar.
O problema é que a PL do Governo é de 15 de setembro de 2015, tendo mais de um ano. Ou seja: demoraram demais para agir. Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindaspen), Kleyton Anderson, o Governo encaminhou, com atraso, o projeto de lei que dá continuidade ao programa.
“Conversamos com a Mesa Diretora que nós informou que o Governo pediu urgência no trâmite dessa matéria. Conversamos também com integrantes da Comissão de Orçamento e o presidente da mesma, deputado Inácio Loiola, que disse estar comprometido com a urgência que o caso requer”, disse Anderson.
Atualmente, o salário inicial dos agentes é de R$ 3.800. Com o vencimento da bolsa, pois a PL não fora votada, a renovação deveria ter sido feita pelo governo, o que, segundo os agentes penitenciários, não aconteceu.