30 de maio de 2024Informação, independência e credibilidade

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PEC que acaba com Conselhos chega à CCJ da Câmara

PEC que acaba com Conselhos chega à CCJ da Câmara

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara  dos Deputados recebeu nesta quarta-feira, 7, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 108/2019), assinada pelo ministro Paulo Guedes (Economia), que prevê o fim da obrigatoriedade de profissionais se inscreverem em conselhos de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou o Conselho Regional de Psicologia (CRP), Conselho de Medicina, Conselho de Engenharia, de Enfermagem, Arquitetura, entre ouros. Na CCJ a proposta de Paulo Guedes vai ser analisada de acordo com a agenda determinada pela mesa diretora da Câmara, cujo presidente, Rodrigo Maia (DEM) já manifestou apoio a iniciativa do governo de desmontar os conselhos profissionais de classes. A proposta deverá ser relatada por um deputado governista. O Conselho Federal
Polícia Federal prende Eike Batista e faz apreensão nas casas dos filhos

Polícia Federal prende Eike Batista e faz apreensão nas casas dos filhos

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O empresário Eike Batista foi preso na manhã desta quinta-feira, 8, em mais uma fase da  Lava-Jato. Batista já foi considerado, no passado, o homem mais rico do Brasil. A prisão veio a partir do pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da determinação do juiz Marcelo Bretas. A PF também deve cumprir mandados de busca e apreensão de documentos nas casas dos filhos de Eike, Thor e Olin. Em janeiro de 2017, Eike foi preso acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Quatro meses depois, o empresário conseguiu liberdade graças à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Em julho do ano passado foi condenado a 30 anos de prisão, mas estava solto até então.
Jornal diz que Bolsonaro chama Sérgio Moro de ‘ingrato’

Jornal diz que Bolsonaro chama Sérgio Moro de ‘ingrato’

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O jornal Folha de S. Paulo traz na edição desta quarta-feira, 07, a informação de que o Presidente Jair Bolsonaro (PSL) teria ficado magoado com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o chamado de "ingrato". A informação está coluna da jornalista Mônica Bergamo, que revela estar o ministro com o prestígio abalado no Planalto. Diz a coluna:  "O ministro Sergio Moro, da Justiça, está em baixa no Palácio do Planalto. Uma parte do núcleo duro do governo passou a fazer críticas a ele —em especial depois que o ex-juiz conversou com o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre o Coaf, (Conselho de Controle de Atividades Financeiras)". "Toffoli decidiu suspender investigações do órgão feitas sem autorização judicial. A medida beneficiou diretamente o senador Flávio
Bolsonaro diz que governadores do NE querem dividir o País

Bolsonaro diz que governadores do NE querem dividir o País

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Em entrevista ao jornal Estadão, o  presidente Jair Bolsonaro (PSL) criou mais uma polêmica política ao afirmar que, em seu entendimento, os governadores do Nordeste agem para “dividir o país”, enquanto ele estaria trabalhando para unir. Em um áudio captado pela TV Brasil, Bolsonaro diz que o governo federal não devia dar “nada” para o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Ele nega que na ocasião tenha usado o termo “paraíba” de forma pejorativa. Sobre as polêmicas causadas por declarações recentes, o presidente disse que tenta ser um pouco mais polido, mas que o seu estilo é o mesmo da época da campanha. Aos que o criticam, afirmou: “Paciência. Já sabiam que eu era assim. A gente procura se polir um pouco mais, mas acontece”.  Como grande parte dos seus seguidores nas red
Metade dos homicídios no Brasil acontecem em 120 cidades

Metade dos homicídios no Brasil acontecem em 120 cidades

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violRecordista mundial em violência letal, o Brasil, segundo o Atlas da Violência 2019 - Retratos dos Municípios, concentra metade dos homicídios em apenas 2,1% dos municípios brasileiros. Só em 2017, no país aconteceram 65.602 homicídios. Segundo o estudo realizado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), 32.801 mortes ocorridas naquele ano se aglomeraram em 120 cidades do país. O Brasil tem, ao todo, 5.570 municípios. “O Brasil concentra 14% dos homicídios do planeta, e acabar com a nossa violência pode parecer algo inviável. Mas, quando os focos da violência letal são identificados, fica claro que o desafio depende de uma política pública focalizada, instruída pela inteligência". Daniel Cerqueira, economista coordenador do Atlas. Cerqueira demonstrou ainda que metade d
Governo quer devolver terras desapropriadas aos fazendeiros

Governo quer devolver terras desapropriadas aos fazendeiros

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O governo Jair Bolsonaro prepara um mutirão para fechar acordos de conciliação com fazendeiros que questionam na Justiça a tomada de suas terras para a reforma agrária. São casos em que os proprietários defendem que o espaço é produtivo e não deveria ser desapropriado ou argumentam que receberam pouco pelos terrenos. Secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia, afirma que o objetivo é iniciar a investida ainda neste semestre. Com isso, será possível “destravar” investimentos no campo e a reforma agrária de Bolsonaro, diz ele O governo espera que as conciliações permitam, por exemplo, a devolução de uma terra desapropriada, ou parte dela, aos fazendeiros. Há casos em que a disputa judicial se arrasta há décadas e envolve milhões, segu
Família Bolsonaro já nomeou 102 parentes em cargos públicos, incluindo sogros e sogras

Família Bolsonaro já nomeou 102 parentes em cargos públicos, incluindo sogros e sogras

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Em reportagem de capa, o jornal O Globo mostra que o clã Bolsonaro é especialista em nomear parentes para os cargos comissionados em seus gabinetes. Além do presidente Jair, que nomeou sogro e sogra, os filhos Eduardo, Flávio e Carlos acompanharam o roteiro do pai, ao longo dos mandatos, na nomeação dos familiares. Na manhã deste domingo, 04, Jair Bolsonaro rebateu a reportagem do jornal que mostrou o fato de ele e seus filhos políticos terem empregados 102 parentes com laços familiares. Ele inclusive voltou a defender a nomeação de parentes e destacou sua intenção de indicar Eduardo Bolsonaro para o cargo de embaixador brasileiro em Washington. - Que mania que todo parente de político não presta? Eu tenho um filho que está para ir para os Estados Unidos e foi elogiado p
Gilmar Mendes diz que Lava Jato é uma organização criminosa

Gilmar Mendes diz que Lava Jato é uma organização criminosa

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Antigo crítico dos métodos utilizados pela Força Tarefa da Lava Jato nas operações realizadas, o ministro Gilmar Mendes, abriu o verbo neste domingo, 4, em longa e contundente reportagem do Correio Braziliense, assinada pelas repórteres Ana Dubeux, Helena Mader e pelo repórter Leonardo Cavalcanti, acusando a força tarefa de Orcrim - Organização Criminosa. Mendes também apontou falhas em órgãos de correção, para impedir erros e abusos por parte dos integrantes da força-tarefa. As declarações do ministro foram feitas após a divulgação dos diálogos trocados entre o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná, e outros integrantes do Ministério Público Federal indicando a origem de uma investigação informal contra o presidente da Corte,
Celso de Mello: Bolsonaro minimiza perigosamente a Constituição

Celso de Mello: Bolsonaro minimiza perigosamente a Constituição

Brasil
O ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello disse em entrevista ao jornal Estadão que o presidente Jair Bolsonaro "minimiza perigosamente" a importância da Constituição e "degrada a autoridade do Parlamento brasileiro". "Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade suprema da Constituição da República", disse o ministro, condenando a atitude de Bolsonaro que reeditou o trecho de uma medida provisória que foi rejeitada pelo Congresso no mesmo ano, para tratar da demarcação de terras indígenas fora da Funai. Ao longo dos últimos meses, o decano se tornou o principal porta-voz do Supremo em defesa das liberdades individuais e de contraponto às posições do governo. Alvo de um pedido de impeachment após votar para enquadrar a homofobia como crime
Tucano Tarso Jereissati diz que governo faz ataque a economia do Nordeste

Tucano Tarso Jereissati diz que governo faz ataque a economia do Nordeste

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A redução de R$ 1,3 bilhão para apenas R$ 89 milhões de empréstimos da Caixa Econômica para a região Nordeste gerou insatisfação na Frente Parlamentar de Defesa da Região, ao ponto do senador tucano Tarso Jereissati (PSDB-CE), aliado do Planalto, cobrar explicações ao governo Jair Bolsonaro. Para o senador cearense, a atitude da Caixa reflete um ataque contra a economia do Nordeste. Segundo ele, o ato deve encontrar resistência tanto na Câmara quanto no Senado. "Isso reflete a falta de prioridade para o Nordeste que o governo tem dado". disse o tucano. O governo negou que esteja discriminando a região onde o presidente Jair Bolsonaro teve o menor percentual de votos nas eleições de outubro passado. Em todo o caso, os dados desmentem as informações do governo. Nordeste -  A rep