Lira nega privatização de praias e ambientalistas sustentam denúncia
Aprovada na Câmara dos Deputados em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, a PEC/03, que trata dos terrenos de marinha no litoral brasileiro, não tem nada a ver com privatização das praias, segundo o presidente, Arthur Lira (PP-AL).
Disse ele que “não estamos discutindo privatização de praias. Enquanto o Brasil e a tratativa das matérias legislativas forem feitas dessa maneira, corremos sérios riscos de estar votando discussões que não condizem com a verdade”, afirmou Lira.
O presidente da Câmara declarou que muitas cidades brasileiras são consideradas terrenos de Marinha.
“Ninguém vai destruir Florianópolis, mudar Balneário, Recife, Vitória. Essas cidades, quase 100%, são terrenos de marinha. Os proprietários pagam laudêmio. Isso precisa ser regularizado”, disse ele.
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