Justiça

Após atuação do Ministério Público de Alagoas, Luiz dos Santos Frazão é condenado a 32 anos e um mês de reclusão por dois crimes: o assassinato do adolescente Juliano da Costa Silva e tentativa de homicídio contra Maria Cícera Félix da Silva, mãe da vítima. O julgamento foi realizado nesta segunda-feira (06). O Conselho de Sentença acatou as duas teses apresentadas pelo MPAL: homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima; e tentativa de homicídio duplamente qualificada, por motivo torpe e pelo uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. Além disso, o fato de Juliano ter menos de 14 anos levou ao aumento da pena, explica a promotora de Justiça Adilza de Freitas. O crime que vitimou Juliano ocorreu em Maceió, no bairro Tab

Prefeitos e técnicos municipais puderam tirar suas dúvidas diretamente com o presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Fernando Tourinho, durante a reunião na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), na manhã desta segunda-feira, dia 06. Com auditório cheio, o presidente da AMA, Hugo Wanderley, garantiu que as prefeituras serão parceiras da ação. “Nós vamos nos dedicar para que todos os prefeitos possam aderir a esse programa, para levar o benefício a todos que precisam”, afirmou Hugo Wanderley, que destacou os benefícios do Moradia Legal, como a valorização dos imóveis que ocorre após a entrega dos títulos. Lançado em 2005, o Moradia Legal já regularizou mais de 43 mil imóveis de famílias de baixa em renda em Alagoas. A ação é uma parceria entre TJAL, AMA, Corregedoria-

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu condenar o general Braga Netto a inelegibilidade por oito anos. A decisão ocorreu durante o julgamento de três ações apresentadas contra a chapa liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. A corte analisou acusações de abuso de poder por parte de Bolsonaro em razão de discursos realizados em 7 de setembro do ano passado, durante a campanha eleitoral. Bolsonaro é acusado de usar a estrutura pública, inclusive o emprego de servidores públicos, para se promover no dia 7 de setembro de 2022, em plena campanha eleitoral. Ele foi condenado a nova inelegibilidade. O ex-presidente realizou discursos durante os desfiles da Independência em Brasília e no Rio de Janeiro, que ocorreram no mesmo dia.

Garantir uma educação de qualidade, promover dignamente o desenvolvimento de crianças e adolescentes, ofertar segurança em espaço adequado, salubre, ao público estudantil bem como aos professores e colaboradores é dever do Poder Executivo, seja estadual ou municipal. Visando proteger esses direitos, após o recebimento do Ofício nº 76/2023, oriundo da Procuradoria- Geral do município do Olho D’Água das Flores, revelando grave problema estrutural na Escola Municipal Maria Augusta Silva Melo, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a execução da obra de recuperação da unidade. Foi dado um prazo máximo de 15 dias para que a gestão municipal preste informações detalhadas sobre a obra. Consta no documento recebido pelo promoto

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), por meio do Comitê Gestor de Precatórios, mediou acordo com o município de Maceió para o pagamento de precatórios a 43 credores. A conciliação aconteceu nesta segunda (30) e terça (31). Os beneficiados deverão receber seus créditos em cerca de um mês. A ação foi o resultado de um chamamento público, em que 43 pessoas aderiram à convocação para realizar acordos diretos com o município de Maceió e receber seus créditos de forma mais célere. O procurador de Maceió, Guilherme Lanzellotti, explicou que como o município está no Regime Especial de precatórios, é possível realizar acordos diretos, negociando o crédito do precatório apresentado no TJAL com descontos. “A conciliação foi um sucesso. Das 43 pessoas que aderiram ao edital de chamame