Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai iniciar no plenário físico o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A data ainda não foi marcada.  O julgamento do caso foi iniciado na madrugada desta sexta-feira (22) no plenário virtual da Corte, mas um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento. O pedido de destaque é justamente a solicitação para levar para o plenário físico um julgamento que corre em ambiente virtual. A análise do caso no Supremo é motivada por uma ação protocolada pelo PSOL, em 2017. O partido defende que interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e afeta principalmente mulheres negras e pobres. Atualmente, a

Visando um pleito respeitoso e tranquilo para a  escolha de conselheiros tutelares em Maceió, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) , por meio das 13ª e 44ª Promotorias de Justiça da Capital, expediu Recomendação Administrativa aos órgãos públicos envolvidos, estabelecendo suas atribuições  no processo de escolha dos conselheiros tutelares.  O documento foi direcionado à Polícia Militar de Alagoas (PMAL), Guarda Municipal, ao Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT), bem como à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes). Os promotores de Justiça Gustavo Arns (13ª Promotoria de Justiça) e Alberto Tenório (44ª Promotoria de Justiça) esclareceram que a iniciativa é necessária para que sejam garantidas a ordem e a eficiência do processo eleitoral, at

A maioria dos ministros Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) julgar inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O placar de 7 votos a 2 foi obtido após 11 sessões de julgamento. A sessão continua para a tomados dos votos de mais três ministros. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luiz Fux se manifestaram contra a tese. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mende

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, através do Núcleo de Proteção Coletiva, realizará nesta quinta-feira,  21, às 10h30,  juntamente com os advogados que atuam ou atuaram no Caso Braskem,  uma reunião no auditório situado na sede da Defensoria Pública,  na Avenida Fernandes Lima, para intercambiar informações dos casos defendidos, bem como as estratégias para defender todas as vítimas em ação coletiva para posterior liquidação individual. Conforme o coordenador do Núcleo, o defensor público Ricardo Melro, a reunião acontecerá após diálogos com os advogados Carlos Lima,  Breno Dantas e Cleto Carneiro, bem como dos pedidos de providências das vítimas da Braskem acerca da possibilidade de revisão dos valores indenizatórios referentes aos danos morais, posto que a Braskem somente