Justiça

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira, 29, a indicação da advogada Daniela Teixeira para ocupar uma das três vagas abertas para ministro ou ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A vaga de Daniela será designada à advocacia e o nome dela constava na lista apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a vaga. Daniela era a única mulher a compor a lista que tinha seis indicações para o STJ. Quando candidata ao cargo, disse acreditar que sua candidatura abriria espaço para outras mulheres entrarem no rol majoritariamente ocupado por homens. Quem é Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), Daniela tem mestrado nas áreas de Direito, Direito Penal e Segurança Pública pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e

Atual relator da CPI do MST, o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro, tornou-se réu, nesta segunda-feira, 28, por corrupção passiva e tráfico de madeira ilegal, em processo da 4ª Vara Federal Criminal do Pará. A investigação feita ainda quando o parlamentar era ministro levou a formatação da denúncia pelo Ministério Público Federal (MPF). O ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Eduardo Bim e outros servidores do instituto também são investigados no caso. Organização criminosa Além de Salles e Bim, outras 20 pessoas foram denunciadas por crimes relacionados a corrupção passiva, crimes contra a Flora, promoção, constituição, financiamento ou integração de organização c

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou hoje (28) para julgamento as primeiras seis ações penais relacionais aos ataques de 8 de janeiro, quando as sedes do Três Poderes, em Brasília, foram invadida e amplamente depredadas. Marques é revisor das ações penais relacionadas ao episódio. Nessa condição, ele realiza uma análise formal dos processos antes que possam ser julgados. Isto é, ele analisa se todos os procedimentos legais foram conduzidos adequadamente. O relator das ações é o ministro Alexandre de Moraes, a quem cabe conduzir o andamento. Após a liberação por relator e revisor, cabe à presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, marcar a data de julgamento pelo plenário. Ao todo, 1395 pessoas se tornaram rés por envolvimento com os atos golpistas

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, inspecionou na tarde deste sábado (26) um dos locais de prova de seleção para o primeiro Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas, coordenado pelo conselho em Maceió. A visita foi feita para verificar o andamento do primeiro certame realizado no estado para provimento de unidades extrajudiciais, a fim de cumprir o disposto na Constituição Federal de 1988. A ministra esteve na Universidade Mário Pontes Jucá, no bairro Barro Duro, acompanhada do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, o desembargador Fernando Tourinho, e de outros desembargadores do estado e magistrados do CNJ que atuaram na organização do concurso. Est

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira-dama Michelle estão proibidos pelo ministro do STF Alexandre de Moraes de manterem qualquer tipo de comunicação com o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, atualmente preso por suspeita de fraude em certificados de vacinação. Moraes afirma que a medida é necessária para a continuidade das investigações: "A incomunicabilidade entre os investigados alvos das medidas é absolutamente necessária à conveniência da instrução criminal, pois existem diversos fatos cujos esclarecimentos dependem da finalização das medidas investigativas, notadamente no que diz respeito à análise do material apreendido e realização da oitiva de todos os agentes envolvidos". Além do casal, estão proibidos de manter contato com Cid a própria mulher dele, Gabriela

A apreensão do celular de Mauro Cid revelou que um segurança presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva estava em um grupo de Whatsapp com militares da ativa que defendiam um golpe de Estado e que faziam ameaças ao ministro Alexandre de Moraes. O infiltrado era o tenente Coronel André Luis Cruz Correira estava no grupo que, entre outros, tinha Mauro Cid como membro. Assim que descobriu a informação, a PF levou o caso ao Palácio do Planalto, que mandou demitir Correia. Correia é subordinado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e, segundo integrantes do governo, atuava na segurança direta de Lula. Ele chegou, inclusive, a participar de viagens recentes com o presidente, como a da Bélgica. Vale constar que a PF defende, desde o ano passado, que a segurança presidencial