Justiça

O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu hoje (23), em Brasília, a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre um pedido de apreensão do passaporte do ex-jogador de futebol Robinho.  Robinho é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador brasileiro foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido dentro de uma boate de Milão, na Itália, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão. Mulheres O pedido de apreensão do passaporte foi feito pela União Brasileira de Mulheres, entidade autorizada pelo ministro a acompanhar o andamento do caso e se manifestar sobre o assunto no STJ. A Itália havia solicitado a extradição de Robi

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas se juntou ao Ministério Público Estadual (MPE), em março deste ano, para somar forças em favor de um projeto para levar condições mínimas de trabalho a escolas públicas e privadas do estado. De iniciativa dos núcleos de Educação e do Patrimônio Público do MP Estadual, o projeto “Sede de Aprender” busca garantir água potável e outros materiais, equipamentos e insumos indispensáveis ao desenvolvimento do ensino-aprendizagem. Ao fazer parte do projeto, o objetivo do Ministério Público do Trabalho é garantir condições de trabalho adequadas a professores e a outros diversos profissionais que laboram nas escolas. A falta de água, de banheiros e de uma estrutura mínima de saneamento básico nas unidades escolares são fatores graves que

Agressão física a uma pessoa debilitada, sem a menor condição de defesa e que impulsionou vizinhos a gravarem e compartilharem as imagens que circularam nas redes sociais provocou o Ministério Público de Alagoas (MPAL), representado pela promotora de Justiça Francisca Paula, a adotar providências. O caso ocorreu no município de Maragogi e a vítima é um homem de 57 anos. Constatada a violência por policiais civis, a agressora foi presa e levada para a delegacia onde aguardará pela audiência de custódia nesta quinta-feira (23). A promotora Francisca Paula relatou que ao tomar conhecimento dos fatos, acionou os agentes da segurança pública para uma averiguação. “Fiquei a par dos fatos por volta de umas nove horas e imediatamente adotei as medidas cabíveis. Era preciso que as polícia

Durante almoço com advogados promovido nesta quarta-feira (22), em São Paulo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, fez elogios à atuação da Polícia Federal, que deflagrou uma operação nesta manhã para desarticular uma organização criminosa que pretendia realizar ataques contra servidores públicos e autoridades. “Hoje, nós mostramos como atua a Polícia Federal, que não é aparelhada politicamente. Ao contrário do que estão dizendo nesse momento na internet”, disse. Leia mais: PF faz ação contra plano para matar senador Moro Entre os alvos dos criminosos estavam o ex-juiz e senador Sérgio Moro e o promotor Lincoln Gakiya, que investiga a atuação da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) há anos, informou Flávio Dino. No evento promovido pelo

Atendendo ao pedido feito em Ação Civil Pública (ACP)  pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), a Justiça alagoana determinou, nessa segunda-feira, 20, que a Companhia de Abastecimento e Saneamento de Alagoas (Casal) assegure a retomada do fornecimento regular de água para todos os cidadãos residentes em Arapiraca, no prazo de cinco dias, sob pena de multa por descumprimento de R$ 2 mil, por dia de desobediência. A ação foi ingressada pela Defensora Pública Bruna Cavalcante, na última semana, após denúncia de que praticamente toda a cidade de Arapiraca está sofrendo com a falta de água há semanas. “Essa situação coloca várias pessoas em situação de humilhação e risco de saúde. Especialmente os cidadãos financeiramente hipossuficientes, que findam por se utilizar de

Discutir a fiscalização para tentar evitar tragédias irreparáveis com dano não somente ao meio ambiente, mas à vida, é o propósito da Promotoria de Defesa do Consumidor que designou audiência para o dia 27 de março de 2023 com representantes do Comando de Policiamento da Capital (CPC), o Procon de Alagoas e o de Maceió, a Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semcs), e da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), do Exército Brasileiro. O promotor de Justiça Max Martins, titular da referida promotoria, baseando-se no fato ocorrido no último dia 6 de março, nas imediações da Rota do Mar e proximidades do SESC Guaxuma, reforça a preocupação com a fabricação e venda clandestinas de fogos de artifícios na capital. Leia mais: Preso em flagrante pr

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou hoje (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 150 acusados de participarem dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A nova denúncia envolve 16 acusados de atuarem como executores e 134 identificados como incitadores dos crimes. Até o momento, 1.187 pessoas foram denunciadas pelos atos. De acordo com a PGR, os 16 acusados foram presos em flagrante dentro do Palácio do Planalto no dia dos atos golpistas e estão em liberdade. Eles tiveram a prisão substituída por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de manter contato com outros investigados. O grupo é acusado dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado contra o patrimônio da União

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso à perícia feita na chamada minuta do golpe, documento que previa barrar a apuração das eleições do ano passado. O documento foi encontrado na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública. O pedido foi feito no âmbito da ação de investigação judicial eleitoral (Aije) que apura eventual crime eleitoral do então presidente Jair Bolsonaro na reunião com embaixadores, realizada em julho do ano passado no Palácio da Alvorada, em que ele fez acusações sem provas contra as urnas eletrônicas e o processo eleitoral. Autor da ação, o PDT quer que Bolsonaro seja declarado inelegível por ter atacado sem fundamentos o sistema eleitoral, conduta que seria v