22 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

abr32019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Justiça nega bloqueio de R$ 23 mi das contas de Braskem e Odebrecht

Justiça nega bloqueio de R$ 23 mi das contas de Braskem e Odebrecht

Justiça
O juiz Antônio Emanuel Dória, da 14ª Vara Cível da Capital, negou, nesta terça-feira (2), pedido liminar para bloqueio de R$ 23 milhões das contas da Braskem e da Odebrecht, a fim de garantir reparos dos danos causados nos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro. Esta não tem relação com o pedido do Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública Estadual, em Ação Civil Pública, para que a Justiça faça o bloqueio imediato de R$ 6,7 bilhões da Braskem. Esta se refere a uma ação popular, impetrada por um advogado, que também pedia que o Município proibisse a circulação de veículos pesados e promovesse a evacuação dos bairros. “Em que pese não estar descartada a possibilidade de as pessoas jurídicas demandadas serem responsáveis pela situação de calamidade pública em que se encontram os
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abr32019 Por Thiago SampaioNo Comments
Propaganda de Bettina faz Procon multar Empiricus em até R$ 9,7 mi

Propaganda de Bettina faz Procon multar Empiricus em até R$ 9,7 mi

Justiça
Por "veicular publicidade enganosa" com as propagandas da Bettina Rudolph, que logo viraram piada, o Procon-SP multará a Empiricus em até R$ 9,7 milhões. Em vídeo, Bettina afirma que em cerca de três anos atingiu patrimônio de mais de R$ 1 milhão, investindo só R$ 1.520. Ela, que tem apenas 22 anos, também sugere que sua estratégia garante resultados que todos podem repetir. "A afirmação da empresa de garantias de resultados de investimentos sob sua orientação, via movimentações financeiras no mercado variável de ações, demonstra-se enganosa e capaz de induzir o consumidor a erro, infringindo o artigo 37, §1º do Código de Defesa do Consumidor". Procon-SP. O problema é que depois de se formar em Administração pela Furb, Bettina passou alguns meses no Egito fazendo trabalho voluntár
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abr22019 Por Thiago SampaioNo Comments
Justiça derruba decisão da SMTT de delimitar pontos de parada

Justiça derruba decisão da SMTT de delimitar pontos de parada

Justiça, Maceió
A Justiça derrubou, na noite desta terça (2), a decisão da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Maceió de limitar o tráfego dos transportes intermunicipais da Região Metropolitana na capital. A partir do próximo sábado (6), as linhas convencionais e do serviço complementar intermunicipal da Região Metropolitana de Maceió passariam a ter acessos delimitados na capital. De acordo com a Prefeitura de Maceió, a iniciativa buscaria reduzir a evasão de passageiros do Sistema Integrado de Mobilidade de Maceió (SIMM). Porém, o juiz Antônio Emanuel Dória Ferreira, da 14ª Vara Cível da Capital havia respondido uma Ação Civil Pública do Município de Pilar e da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsal) contra a SMTT. "Tendo em vista que os usuários e demais municí
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abr22019 Por Thiago SampaioNo Comments
MPE e Defensoria Pública pedem bloqueio de R$ 6,7 bilhões da Braskem

MPE e Defensoria Pública pedem bloqueio de R$ 6,7 bilhões da Braskem

Justiça
O Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública Estadual pediram, em Ação Civil Pública, que a Justiça faça o bloqueio imediato de R$ 6,7 bilhões da Braskem. Valor bilionário seja utilizado para indenização dos moradores do Pinheiro, Mutange e Bebedouro. Em março, a prefeitura de Maceió decretou calamidade pública nestes bairros, que estão em risco de afundamento. MPE e Defensoria atentam para o fato da Braskem estar sendo negociada, desde 2018, para o grupo holandês Lyondelbasell, por cerca de nove bilhões de dólares. Lembram ainda que elas não deveriam realizar mineração em área habitável. "A Braskem nunca poderia minerar em uma área habitada. Não queremos que aconteça o que aconteceu em Minas Gerais. São mais de 50 anos de mineração sem uma fiscalização eficiente". Alfre
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abr22019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
MPE recomenda que transportes escolares de Pindoba e Maribondo deixem de circular

MPE recomenda que transportes escolares de Pindoba e Maribondo deixem de circular

Justiça
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), em operação conjunta, nesta segunda-feira (1), com o Departamento de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), detectou diversas irregularidades nos transportes escolares dos municípios de Maribondo e Pindoba, recomendando que todos os veículos em dissonância com a lei, incluindo os 12 veículos vistoriados, deixem de circular imediatamente. O prazo dado para que se adequem às leis foi de 10 dias e, caso não atendam a orientação, os promotores de Justiça, Lucas Sachsida e Maria Luisa Maia, do Núcleo de Defesa da Educação do MPE/AL, em apoio ao promotor de Justiça local, Ricardo Libório, ajuizarão uma ação civil pública. Mesmo com todas os alertas e a par das inspeções que ocorreram em outros municípios, alguns gestores ainda mantêm à disposição
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mar302019 Por Da RedaçãoNo Comments
Justiça: Caixa tem que liberar saldo do FGTS para moradores do Pinheiro

Justiça: Caixa tem que liberar saldo do FGTS para moradores do Pinheiro

Justiça
Por decisão do juiz federal Frederico Wildson da Silva Dantas, titular da 3ª Vara, a Caixa terá que liberar o saldo de FGTS dos moradores do bairro do Pinheiro, que está afundando e recentemente se encontra em estado de calamidade pública. Este havia sido um pedido de tutela de urgência da ação civil pública proposta pela Defensoria Pública da União. O FGTF deve valer para os interessados com saldo positivo e sejam residentes das zonas de risco - vermelho, laranja e amarela. A lista de beneficiados será de responsabilidade da Defesa Civil. De acordo com o juiz, os moradores tem as exigências legais garantidas graças: Existência de necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorre de fato imprevisível e excepcional; Decretação de situação de emergência por parte do Mu
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mar292019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Promotoria de Passo de Camaragibe pede prisão de médico acusado de violentar pacientes

Promotoria de Passo de Camaragibe pede prisão de médico acusado de violentar pacientes

Justiça, Policia
Os crimes eram praticados da mesma maneira: a vítima era despida dentro da unidade de saúde e, após vestir uma luva em suas mãos, um médico em Passo de Camaragibe molestava as pacientes sob o pretexto de investigar se elas estavam ou não com alguma doença nos órgãos genitais. Esta má conduta do médico tem sido reiterada e três mulheres o denunciaram. As acusações serviram de base para o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) ajuizar uma ação penal contra esse profissional da área de saúde, que foi detido na manhã desta sexta-feira (29). A denúncia de crime de violação sexual mediante fraude foi proposta pelo promotor de justiça Ary de Medeiros Lages Filho, titular da Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe. Todos os crimes aconteceram no posto de saúde de Marceneiro, pov
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mar292019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
R$ 1,8 mi: Justiça bloqueia bens de prefeito e vice-prefeito de Carneiros

R$ 1,8 mi: Justiça bloqueia bens de prefeito e vice-prefeito de Carneiros

Interior, Justiça
O pedido de liminar pela indisponibilidade de bens do prefeito Geraldo Novais Agra Filho, do vice-prefeito Igor Soares Machado Agra, gestores da cidade de Carneiros, da pregoeira Maria Irandi da Paz Santos, e da empresa JR Locações, no valor total de R$ R$ 1.834.014,92 foi deferido pelo juiz Thiago Augusto Lopes de Morais. De acordo com os autos, os acusados agiam em conluio desviando recursos do município em benefício de terceiros, de 2017 até agora. A ação por atos de improbidade administrativa refere-se a processo licitatório para a contratação da JR Locações com a finalidade de prestar serviços com locação de veículos. Para esse tipo de contrato seria necessário que a empresa possuísse 30% dos veículos licitados, o que não ocorreu. Dos 46, apenas 10 lhes pertenciam. Nesse mesmo pro
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mar292019 Por Da RedaçãoNo Comments
Moradia Legal IV beneficia população de Craíbas

Moradia Legal IV beneficia população de Craíbas

Justiça
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) inicia a quarta edição do programa Moradia Legal, nesta sexta-feira (29), com a entrega de 250 títulos de propriedade aos moradores de Craíbas. A solenidade acontece no Ginásio Poliesportivo José Fernando de Farias, no Centro da cidade. Todos os títulos são distribuídos gratuitamente à população. Com o documento, os beneficiados passam a ser, de fato e de direito, donos de seus imóveis. Além da segurança jurídica, a regularização traz benefícios econômicos, promovendo aumento no valor nominal dos imóveis. O Moradia Legal é uma parceria entre TJAL, Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e Prefeituras. A edição anterior do programa, em 2017 e 2018, regularizou mais de 7 mil imóveis
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mar282019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Maceió: TCE/AL suspende autorização para desmatamento de trechos de Mata Atlântica

Maceió: TCE/AL suspende autorização para desmatamento de trechos de Mata Atlântica

Justiça, Maceió
O conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Alagoas, Alberto Pires, suspendeu provisoriamente a Autorização Ambiental Municipal de Supressão nº 10/2019, para o desmatamento de trechos de Mata Atlântica (APA do Catolé), onde serão construídos três conjuntos residenciais do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). A medida é pelo receio de dano ambiental irreparável para a municipalidade, a qual tem o dever de garantir a sustentabilidade ambiental nos seus contratos administrativos. Foi contatado que existem indícios de irregularidade na concessão da autorização, considerando que a localização extrapola o limite territorial do Município de Maceió. A titular da Secretária Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), Sra. Rosa Maria Barros Tenório, deve s
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