20 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

dez202018 Por Da RedaçãoNo Comments
Justiça condena Ricardo Salles, futuro ministro de Bolsonaro, por improbidade

Justiça condena Ricardo Salles, futuro ministro de Bolsonaro, por improbidade

Brasil, Justiça
O advogado Ricardo Salles (Novo), futuro ministro do Meio Ambiente no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa no fim da tarde de ontem e a perda dos direitos políticos por 3 aanos. A decisão de primeira instância cabe recurso. A decisão é do juiz Fausto José Martins Seabra, da 3.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, sobre ação do Ministério Público que acusava o futuro ministro de ter favorecido empresas de mineração em 2016, ao acolher mudanças feitas nos mapas de zoneamento do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tietê. Na época, Salles era secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo, durante a gestão do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB). Na decisão, o juiz faz a ress
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dez192018 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
TJ inaugura Complexo de Juizados em Arapiraca

TJ inaugura Complexo de Juizados em Arapiraca

Alagoas, Justiça
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Otávio Leão Praxedes, inaugura o Complexo de Juizados de Arapiraca, nesta quinta-feira (20), às 10h. A obra foi realizada com recursos do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris). Passam a funcionar no local o 1º e o 2º Juizado Especial da Comarca; a 1ª Vara da Infância; o Juizado da Violência Doméstica; e a Turma Recursal da 2ª Região. Segundo o Departamento Central de Engenharia e Arquitetura (DCEA) do Tribunal, a obra foi planejada com acessibilidade para deficientes. Tem salas para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público e Defensoria Pública, além de seguir as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O terreno tem 5.732 m² e fica na Rua Samaritana, nº 190, no bairro Santa
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dez182018 Por Thiago SampaioNo Comments
Justiça rejeita habeas corpus para soltura de João de Deus

Justiça rejeita habeas corpus para soltura de João de Deus

Brasil, Justiça
A Justiça de Goiás rejeitou no final da tarde desta terça-feira (18), um pedido de habeas corpus em favor do médium João Teixeira de Faria, o João de Deus. A revogação da prisão preventiva havia sido pedido pela defesa do líder espiritual mas foi indeferida pela desembargador Jairo Ferreira Júnior. Como o pedido foi negado, a estratégia da defesa será entrar com um novo pedido que reverta trocar a prisão preventiva por outra medida cautelar, como a prisão domiciliar. Estupros O médium João de Deus, 76, se entregou à polícia neste domingo e foi levado para o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, denominado Núcleo de Custódia. Ele ficará em uma cela individual e isolado dos demais detentos, cumprindo prisão preventiva, que não tem prazo para terminar. A negociação para que
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dez182018 Por Thiago SampaioNo Comments
CNJ: Novo auxílio-moradia é aprovado para magistrados

CNJ: Novo auxílio-moradia é aprovado para magistrados

Brasil, Justiça
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) aprovaram nesta terça-feira (18) a resolução que regulamenta o pagamento do auxílio-moradia a juízes, desembargadores e membros do Ministério Público de todo o país. O benefício fica restrito aos magistrados e procuradores que forem designados para trabalhar em locais distintos de sua atuação original por demanda do Poder Judiciário. Logo, não serão contemplados casos em que a mudança ocorreu por interesse do próprio magistrado, como em mudanças de cidade por progressão na carreira. O juiz terá direito ao benefício quando: não houver imóvel funcional à disposição; se o cônjugue não receber auxílio nem ocupar móvel funcional; ele ou o cônjuge não tenham imóvel na comarca onde atuar; e
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dez182018 Por Thiago SampaioNo Comments
Em 2019: STF já tem agendado julgamentos de temas polêmicos

Em 2019: STF já tem agendado julgamentos de temas polêmicos

Brasil, Justiça
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciou nesta segunda (17) o julgamento para o primeiro semestre de 2019 de três temas polêmicos que aguardam análise do plenário da Corte: a prisão após condenação em segunda instância, a criminalização da homofobia e a descriminalização de usuários de drogas. Toffoli decidiu colocar em discussão questões que estavam prontas para serem discutidas neste ano, mas que acabaram postergadas. Ao assumir a presidência do STF, em setembro, o ministro disse que “casos polêmicos” não seriam pautados neste ano. As datas para os julgamentos dos três temas foi adiantada por Toffoli em um jantar com jornalistas em Brasília. “Estamos precisando destravar o Brasil”, disse. Na terça-feira (18), será divulgada a pauta completa pa
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dez172018 Por Da RedaçãoNo Comments
CNJ vai analisar nova proposta de auxílio-moradia para magistrados

CNJ vai analisar nova proposta de auxílio-moradia para magistrados

Justiça
Uma nova  proposta de regulamentação do pagamento do auxílio-moradia para magistrados deve prever regras similares às do Estatuto dos Servidores Públicos, pelo qual o benefício é pago para casos de deslocamento, mediante comprovante de despesas. Segundo o Estadão, o tema será analisado nesta terça-feira (18) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Critérios cumulativos também devem constar na proposta, o fato de o magistrado (ou seu cônjuge) não ter imóvel próprio no local. A proposta ainda pode sofrer alterações antes da votação, e não há previsão de quantos magistrados continuarão sendo beneficiados com as novas regras. A ideia, no entanto, é criar filtros para a concessão do auxílio-moradia, que passou a ser pago de forma generalizada em 2014 por decisão liminar do ministro Lu
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dez142018 Por Da RedaçãoNo Comments
Temer autoriza extradição de Battisti

Temer autoriza extradição de Battisti

Brasil, Justiça
O presidente Michel Temer (MDB) assinou na tarde desta sexta-feira (14) decreto de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, segundo informou o Palácio do Planalto. Cabia exclusivamente ao presidente tomar essa decisão, e ele resolveu adotá-la nesta sexta. A edição do decreto ocorreu horas após encontro de Temer com o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), durante cerimônia de lançamento do submarino Riachuelo, no Complexo Naval de Itaguaí (RJ). Segundo o secretário de comunicação do Palácio do Planalto, Márcio Freitas, o assunto não foi discutido entre os dois. Caso Battisti Battisti foi condenado na Itália por quatro assassinatos entre os anos de 1977 e 1979, quando integrava o grupo guerrilheiro PAC (Proletários Armados pelo Comunismo). Na Itália, Battisti foi conde
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dez142018 Por Thiago SampaioNo Comments
Lula vira réu por lavagem de R$ 1 milhão em seu Instituto

Lula vira réu por lavagem de R$ 1 milhão em seu Instituto

Brasil, Justiça
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se tornou réu em mais um processo da Operação Lava Jato nesta sexta-feira (14), desta vez sob acusação de crime de lavagem de dinheiro. Nesta ação, que tramita em São Paulo, Lula é acusado de ter recebido R$ 1 milhão como contrapartida a supostas interferências em decisões do ditador Teodoro Obiang, da Guiné Equatorial, que teriam beneficiado os negócios do grupo brasileiro ARG no país. O valor, segundo o MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo, foi dissimulado como uma doação ao Instituto Lula. De acordo com a Lava Jato, os fatos ocorreram entre setembro de 2011 e junho de 2012. Os procuradores apontam que, em 2011, o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti, solicitou a Lula que agisse junto ao governo da Guiné Equatorial p
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dez132018 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Murici: Justiça Itinerante leva serviços à população nesta sexta-feira

Murici: Justiça Itinerante leva serviços à população nesta sexta-feira

Interior, Justiça
O Projeto Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), promove mutirão de ações cíveis de menor complexidade, casamento coletivo, e emissão de documentos, nesta sexta-feira (14), no município de Murici. O evento acontece no Ginásio Poliesportivo Olavo Calheiros, no Centro da cidade, e terá a presença do presidente do TJ, Otávio Praxedes. Os trabalhos serão conduzidos pelo juízes André Gêda, Nelson Martins e José Miranda, a partir das 8h. A lista completa com os documentos necessários para cada serviço pretendido pode ser conferido neste documento (clicando aqui). Serão emitidos carteira de trabalho (CTPS), identidade (RG), CPF e certidão de nascimento. Os processos cíveis podem ser de retificação do registro de nascimento (mudança de nome), emissão de alvarás de até
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dez112018 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Piranhas: MP de Contas recomenda anulação dos contratos irregulares de servidores

Piranhas: MP de Contas recomenda anulação dos contratos irregulares de servidores

Interior, Justiça
O Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL) recomendou à Prefeita Municipal de Piranhas, Maristela Sena Dias, a anulação voluntária dos contratos temporários de todos os servidores que ingressaram irregularmente no serviço público, bem como, a realização, em curto prazo, de concurso público para provimento de cargos efetivos da administração pública municipal. A prefeita tem 15 dias úteis para manifestar sobre a intenção de aderir à recomendação proposta, inclusive com a apresentação de um cronograma de cumprimento e, se for o caso, formalizado junto ao MPC/AL Termo de Ajustamento de Conduta. A recomendação é resultado de um procedimento administrativo instaurado a partir de ofício oriundo da Vara do Trabalho de Santana do Ipanema, tendo em vista o descumprimento de Ação de Execuç
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