19 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

ago102018 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Justiça derruba lei municipal que proíbe catracas altas nos ônibus de Maceió

Justiça derruba lei municipal que proíbe catracas altas nos ônibus de Maceió

Justiça, Maceió
A Justiça alagoana, através de decisão liminar, afastou a aplicação da Lei Municipal 6.752/2018, uma proposta do vereador Silvânio Barbosa em dezembro último, mantendo as catracas elevadas nos ônibus de Maceió. A ação foi movida pela Federação do Transportes dos Estados de Alagoas e Sergipe (Fetralse). A decisão é mais um capítulo que determina a suspensão dos efeitos da lei, permitindo a manutenção das catracas altas, sob pena de multa em caso de descumprimento. Bem como, que seja afastada em definitivo a aplicação da lei. No início do ano, o governo Rui Palmeira vetou a lei, veto este que fora derrubado pelos vereadores. Estes que receberam garantias que a SMTT cumpriria as decisões da casa. notificações de julho deste ano podem ser jogadas no lixo. >A Lei proibia no art. 2o
Leia mais
ago102018 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Julgamento sobre sacrifício de animais em rituais religiosos é suspenso

Julgamento sobre sacrifício de animais em rituais religiosos é suspenso

Justiça
Foi suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 494601, no qual se discute a validade de lei do Rio Grande do Sul que trata do sacrifício de animais em ritos das religiões de matriz africana. Na sessão desta quinta-feira (9), o relator, ministro Marco Aurélio, votou no sentido de dar interpretação conforme a Constituição à lei estadual. Em seguida, adiantando seu voto, o ministro Edson Fachin reconheceu a total validade do texto da norma. O recurso foi interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-RS) que negou pedido de declaração de inconstitucionalidade da Lei 12.131/2004. A norma introduziu dispositivo no Código
Leia mais
ago92018 Por Da RedaçãoNo Comments
Aumento de 16% nos salários dos ministros do STF gerará o efeito cascata

Aumento de 16% nos salários dos ministros do STF gerará o efeito cascata

Justiça
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aumentar os próprios salários nesta quarta-feira (8). Por 7 votos a 4, o plenário da corte resolveu enviar para apreciação do Congresso proposta de reajuste, já a partir de 2019, que eleva os rendimentos em 16%. Isso quer dizer que, caso parlamentares autorizem o aumento, o salário dos magistrados deixará de ser R$ 33,7 mil e passará a ser de R$ 39 mil. Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski votaram a favor do aumento. Já a presidente do STF, Cármen Lúcia, e os colegas Celso de Mello, Edson Fachin e Rosa Weber se opuseram ao reajuste. Para ter validade, o novo salário deve ser aprovado no Orçamento da União para 2019, a ser votado por dep
Leia mais
ago92018 Por Da RedaçãoNo Comments
Em 10 anos: Justiça viabilizou mais de 7.600 reconhecimentos de paternidade em AL

Em 10 anos: Justiça viabilizou mais de 7.600 reconhecimentos de paternidade em AL

Justiça
Mais de 7.600 crianças, adolescentes e até adultos tiveram a paternidade reconhecida em Alagoas graças ao Núcleo de Promoção da Filiação (NPF), que foi criado em 2008 para garantir o direito constitucional à inclusão do nome do pai na certidão de nascimento. De acordo com o NPF, 4.600 reconhecimentos foram espontâneos. Esse volume representa 65% do total das 7.600 paternidades reconhecidas com apoio do Núcleo. Coordenadora geral do órgão, a juíza Ana Florinda Dantas, titular da 22a Vara Cível da Capital, destacou a importância da atuação do NPF em todo o Estado. “Damos um grande impulso na dignidade da mulher, porque o pai de criança que não queria fazer o reconhecimento terá, de qualquer maneira, que prestar assistência”, afirmou a magistrada. Segundo a coordenadora técnica do NP
Leia mais
ago82018 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Desvio de R$ 200 milhões: Ministério Público denuncia 27 acusados

Desvio de R$ 200 milhões: Ministério Público denuncia 27 acusados

Justiça
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), por meio do Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf), denunciou, nessa terça-feira (7), 27 pessoas por envolvimento nos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, fraudes societárias, falsificação de documentos públicos e privados, lavagem de bens e corrupção de agente público. Todos, entre eles um auditor-fiscal alagoano, são acusados de causar um prejuízo ao tesouro estadual de cerca de R$ 200 milhões, valor já corrigido monetariamente. A ação penal, proposta pelos membros do Gaesf - grupo composto pelo MPE/AL, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Polícia Civil (PC/AL) - perante a 17ª Vara Criminal da Capita
Leia mais
ago82018 Por Da RedaçãoNo Comments
Pobres juízes ricos: classe sofre com “insuportável perda monetária”

Pobres juízes ricos: classe sofre com “insuportável perda monetária”

Brasil, Justiça
Nove associações de juízes e procuradores assinam ofício enviado a ministros do STF com apelos para que eles aprovem um aumento de 16,3% nos próprios salários –desencadeando reajustes em todo o Judiciário. Não majorar o subsídio é “condenar os magistrados a serem os únicos a sofrerem, sem recomposição, a dureza da inflação”, diz a entidade. Talvez eles não se toquem que, em junho, o Brasil tenha 13,2 milhões de desempregados de acordo com o IBGE, enquanto que no ano passado o gasto médio com um juiz é de R$ 47,7 mil/mês. Um ministro do STF recebe R$ 33,7 mil todo o mês, mas ainda há os benefícios. O estudo do Conselho Nacional de Justiça leva em conta, além do salário, repasses como o auxílio-moradia, diárias e passagens. Apesar disso, o ofício lembra que a magistratura está sem reaj
Leia mais
ago72018 Por Da RedaçãoNo Comments
Janaína Paschoal falou absurdos no encerrado debate do STF sobre aborto

Janaína Paschoal falou absurdos no encerrado debate do STF sobre aborto

Brasil, Justiça
Terminou na noite desta segunda-feira (6) a audiência pública convocada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), para elaborar relatório do julgamento da ação que visa a declarar inconstitucionais os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam a prática do aborto. A arguição de descumprimento de preceito fundamental (a ADPF 442), foi apresentada pelo PSOL e descriminaliza mulheres que façam a interrupção voluntária da gestação até a 12ª semana da gravidez. Caso o julgamento acolha a ação, a equipe médica envolvida no procedimento também não poderá ser punida. Não há prazo para Rosa Weber apresentar o seu parecer. No encerramento da audiência, a ministra declarou que o “próximo tempo é de reflexão”. A ministra não costuma atender à imprensa e não respon
Leia mais
ago72018 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Arapiraca: MPE/AL ajuíza ação para suspender contrato de mais de R$ 21 milhões

Arapiraca: MPE/AL ajuíza ação para suspender contrato de mais de R$ 21 milhões

Alagoas, Justiça
O Ministério Público do Estado e Alagoas ajuizou ação civil pública para que a prefeitura de Arapiraca, em caráter de urgência, suspenda as parcerias firmadas com o Instituto Viva a vida, a Elo Social de Gestão Pública – ELO e o Centro de Integração Pública e Social. O valor das parcerias soma mais de R$ 21,3 milhões. Com isso, o município fica proibido de efetuar qualquer repasse às referidas Organizações e o descumprimento resultará em multa diária de R$ 20 mil - pessoalmente aplicadas ao prefeito Rogério Teófilo. De acordo com o promotor de Justiça, Rogério Paranhos, a ação foi proposta porque o município de Arapiraca firmou parcerias sem publicar editais de concurso de projetos, "ferindo os princípios da legalidade, da publicidade, da eficiência, da moralidade e da impessoalida
Leia mais
ago72018 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Juizado da Mulher de Maceió já julgou duas mil ações em 2018

Juizado da Mulher de Maceió já julgou duas mil ações em 2018

Justiça
A Lei Maria da Penha completa 12 anos nesta terça-feira (7) e o Judiciário estadual vem trabalhando para dar efetividade à legislação. Só em 2018, já foram mais de duas mil ações julgadas pelo 4º Juizado da Violência Doméstica e Familiar de Maceió. Em mais de 300, foram concedidas medidas protetivas para resguardar a segurança da vítima durante o andamento dos processos. Além das medidas protetivas, projetos como a Patrulha Maria da Penha e a Semana da Justiça pela Paz em Casa têm trazido resultados importantes no combate à violência doméstica. O juiz José Miranda Santos Júnior, auxiliar do 4º Juizado, ressaltou os avanços proporcionados pela lei. “Antes, esse crime se misturava com os demais e não tinha um tratamento diferenciado, necessário por conta da gravidade do delito. Através
Leia mais
ago62018 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Ministério Público lança campanha contra violência doméstica

Ministério Público lança campanha contra violência doméstica

Justiça
“Eu não quero mais que ele seja o meu pai. E a próxima vez que aquele homem bater na minha mãe, vou matá-lo. Já durmo com uma faca embaixo do meu travesseiro. Para mim, ele deixou de ser a figura paterna faz tempo, hoje é apenas o cara que bate na nossa mãe o tempo todo quando está em casa”. O relato é do adolescente P.S., de 15 anos, que não aparece nas estatísticas oficiais, mas é uma vítima silenciosa da violência doméstica e familiar que, somente nos últimos dois anos, já atingiu quase 5 mil mulheres em Alagoas. E assim como P.S., outras tantas crianças e adolescentes também já carregam na alma as marcas das agressões sofridas por suas mães. É por isso que, agora em 2018, a campanha "Agosto Lilás" do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), abordará essa segunda vítima
Leia mais