16 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

jun262018 Por Da RedaçãoNo Comments
Plenário do STF recebe recurso de Lula

Plenário do STF recebe recurso de Lula

Justiça
Em resposta a um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin enviou para o plenário decidir sobre um pedido de liberdade ou de substituição da prisão por medidas cautelares, como prisão domiciliar. Não há data para a corte julgar o pedido, que depende de ser pautado pela presidente, ministra Cármen Lúcia. Na próxima semana começa o recesso forense. As sessões voltam em agosto. A defesa de Lula pediu ao Supremo para suspender os efeitos de sua condenação pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) até o julgamento final do recurso extraordinário (tipo de recurso que tramita no STF). Defesa A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu da decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal d
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jun252018 Por Da RedaçãoNo Comments
Secretário de Alckmin preso em operação da PF foi flagrado em grampo

Secretário de Alckmin preso em operação da PF foi flagrado em grampo

Justiça
O engenheiro fiscal da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) Edison Mineiro Ferreira dos Santos foi flagrado por grampo da Polícia Federal com uma mulher ligada ao consórcio Mendes Júnior-Islux, administrador do lote 1 do Trecho Norte do Rodoanel paulista. Segundo o TCU (Tribunal de Contas da União), o superfaturamento na obra chega a mais de R$ 600 milhões. As obras são alvo da Operação Pedra no Caminho, que prendeu na quinta-feira (21) o ex-diretor-presidente da estatal paulista Laurence Casagrande Lourenço, que foi secretário de Logística e Transportes do Governo Alckmin (PSDB). A Pedra no Caminho investiga desvio de recursos públicos em obras do Rodoanel Norte. No relatório, a PF afirma que o diálogo é "relevante". "A mensagem principal é clara: Edison havia pedido o envio de um
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jun252018 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Jungmann defende distinção entre usuário de drogas e traficante

Jungmann defende distinção entre usuário de drogas e traficante

Justiça
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, defende a distinção entre usuário e traficante, bem como a descriminalização do porte de drogas para reduzir o número de mortes violentas de jovens no país e desafogar o sistema penitenciário brasileiro. A Lei Antidrogas prevê tratamento diferenciado para usuários e traficantes, mas não estabelece a quantidade de droga que caracterizaria o porte. "A lei diz que usuário, desde que tenha bons antecedentes, é um caso de saúde e assistência social, não de reclusão. Só que, ao não estabelecer o limite entre um e outro, permite a interpretação, dada majoritariamente pela primeira instância da Justiça, do encarceramento", explica o ministro. O assunto está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto a decisão não sai, jovens contin
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jun252018 Por Da RedaçãoNo Comments
Ex-prefeito e ex-secretário de Viçosa são soltos

Ex-prefeito e ex-secretário de Viçosa são soltos

Interior, Justiça
O ex-prefeito Flaubert Filho e o ex-secretário de Viçosa, Maxwell Carnaúba, foram soltos pelo desembargador Celyrio Adamastor, que acatou o pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados de defesa. Os ex-gestores estão sendo monitorados por tornozeleira eletrônica e devem cumprir uma série de medidas restritivas. Ambos foram presos na no dia 20 deste mês, acusados de comandar um esquema de desvio de recursos públicos com concessões para viagens que nunca existiram. O esquema ficou conhecido como a “farra das diárias”. As prisões foram efetuadas em cumprimento a mandados de prisão expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital, após denúncia do Ministério Público Estadual (MP/AL). A fraude foi comprovada com depoimentos colhidos e documentação pelo MP/AL. Os processos das diárias f
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jun252018 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Determinada pela Justiça nomeação da reserva técnica da PM de 2006

Determinada pela Justiça nomeação da reserva técnica da PM de 2006

Justiça
Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, e decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF), o Poder Judiciário de Alagoas determinou que sejam nomeados os candidatos integrantes da reserva técnica para o cargo de soldado combatente do quadro da Polícia Militar do Estado de Alagoas, oriundos do concurso de 2006. A nomeação dos novos policiais obedecerá a classificação dos aprovados e para que isso aconteça foi concedido um prazo de 120 dias. Depois de cumprida a determinação judicial, devem ser realizadas a fase de avaliação de aptidão física, condições de saúde e investigação social. Na ação, a promotora Cecília Carnaúba alegou que a nomeação dos integrantes da reserva técnica é necessári
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jun222018 Por Da RedaçãoNo Comments
Equipe da Defesa de Lula bate cabeça sobre prisão domiciliar

Equipe da Defesa de Lula bate cabeça sobre prisão domiciliar

Brasil, Justiça
Sepúlveda Pertence, advogado de Lula em Brasília, informou ao Supremo que o ex-presidente gostaria de trocar a prisão em Curitiba pela domiciliar. Cristiano Zanin, seu defensor de São Paulo, assegurou que não. Isso às vésperas do julgamento de mais um recurso do condenado, dessa vez na Segunda Turma do Supremo, na próxima terça-feira. O pedido de prisão domiciliar foi entregue nesta quinta-feira aos ministros do Supremo, como uma providência alternativa, para o caso de ser indeferido o pedido de liberdade para Lula, preso desde 7 de abril. Ex-presidente da Suprema Corte, Sepúlveda Pertence esteve no tribunal. Conversou com ministros, entre eles Edson Fachin, o relator da causa. Entretanto, pouco depois, Cristiano Zanin emitiu uma nota para informar que a prisão domiciliar não faz par
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jun222018 Por Da RedaçãoNo Comments
Petrobrás perde ação trabalhista de R$ 15 bilhões

Petrobrás perde ação trabalhista de R$ 15 bilhões

Brasil, Justiça
A Petrobras perdeu nesta quinta-feira (21) a maior ação que já enfrentou na Justiça do Trabalho. Com o placar apertado de 13 a 12, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) tomou uma decisão que leva a empresa a pagar mais de R$ 15 bilhões a funcionários que questionam a política de remuneração da estatal, além de aumentar cerca de R$ 2 bilhões na folha de pagamento a cada ano. A companhia informou que apresentará recurso ao próprio TST, os chamados embargos de declaração, e também vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal). A estatal diz, ainda, que o valor não está provisionado porque se trata de uma avaliação de perda possível e continuará desta forma enquanto houver possibilidade de recurso. Em uma sessão que levou cerca de dez horas. Os ministros julgaram a fórmula de cálculo pr
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jun212018 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Poder Judiciário de Alagoas suspende as atividades a partir desta sexta

Poder Judiciário de Alagoas suspende as atividades a partir desta sexta

Justiça
O Poder Judiciário de Alagoas suspende as atividades a partir desta sexta-feira (22) e volta a funcionar no dia 2 ou 3 de julho, a depender da classificação da Seleção Brasileira de Futebol para a próxima fase da Copa do Mundo de 2018. Caso haja jogo da seleção na segunda (2), as atividades retornam apenas na terça-feira (3). O recesso seria a partir do dia 23 de junho, conforme prevê o Código de Organização do Judiciário. Mas o ato normativo nº 17, publicado no Diário da Justiça do dia 22 de maio, suspendeu as atividades do Judiciário alagoano, considerando o segundo jogo do Brasil na Copa da Rússia. Os servidores compensaram com uma hora a mais a jornada de trabalho, entre os dias 14 e 21 de junho. Copa do Mundo Considerando a possibilidade da classificação do Brasil para as
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jun212018 Por Da RedaçãoNo Comments
Ex-secretário de Geraldo Alckmin é preso pela PF

Ex-secretário de Geraldo Alckmin é preso pela PF

Justiça
A Polícia Federal realizou nesta quinta-feira (21) a operação Pedra no caminho, que apura crimes praticados por agentes públicos e empresários durante as obras do trecho norte do Rodoanel. Segundo o TCU (Tribunal de Contas da União), o superfaturamento na obra chega a mais de R$ 600 milhões. Um dos alvos de mandado de prisão é Laurence Casagrande Lourenço, que durante o governo Geraldo Alckmin (PSDB) foi presidente da Dersa, estatal responsável por obras rodoviárias paulistas, e secretário de Logística e Transportes. Atualmente, Lourenço preside a Cesp (Companhia Energética de São Paulo). Alckmin O ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), pré-candidato à Presidência da República, afirmou nesta quinta-feira (21) que a prisão do ex-secretário de Logística e Transporte de sua gestão em
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jun212018 Por Da RedaçãoNo Comments
Conciliação devolve ao STF decisão sobre auxílio moradia de juízes e promotores

Conciliação devolve ao STF decisão sobre auxílio moradia de juízes e promotores

Brasil, Justiça
A Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU) devolveu ao Supremo Tribunal Federal relatório sobre o pagamento de auxílio-moradia de R$ 4,3 mil a juízes e promotores sem um acordo fechado, após três meses de negociação. O documento traz duas propostas feitas nas reuniões - aumentar o teto salarial de R$ 33.763 dos ministros do STF para incorporar o valor do auxílio ou aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), fixando uma parcela de valorização por tempo na magistratura e no Ministério Público -, mas deixa para a Corte a decisão do que fazer. A primeira depende de aprovação no Congresso e pode provocar efeito cascata no salário de outras categorias enquanto a segunda não pode ser votada pelos parlamentares enquanto vigorar a intervenção federal na seguranç
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