20 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

maio212018 Por Da RedaçãoNo Comments
TSE não pode tomar iniciativa de proibir candidatura de Lula, diz a presidente do STF

TSE não pode tomar iniciativa de proibir candidatura de Lula, diz a presidente do STF

Brasil, Justiça
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, descartou a possibilidade de a candidatura do ex-presidente Lula, preso há mais de um mês em Curitiba, ser rejeitada sem levar em conta o direito à defesa. Em entrevista ao programa Canal Livre, da Band, Cármen refutou a tese discutida nos bastidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de se tomar uma iniciativa para impedir de imediato o ex-presidente de concorrer às eleições. “O Judiciário não age de ofício, e sim mediante provocação”, rechaçou a ministra. Cármen ressaltou que candidatos com condenação em órgão colegiado – caso de Lula, sentenciado a 12 anos de prisão pelo TRF-4 – são inelegíveis por causa da Lei da Ficha Limpa. Em todas as situações, porém, os postulantes têm direito a pedir o registro da candidatura
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maio192018 Por Da RedaçãoNo Comments
Dirceu preso na PF em Brasília

Dirceu preso na PF em Brasília

Justiça
Condenado a mais de 30 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, o ex-ministro José Dirceu se entregou na tarde de sexta (18) à PF no Instituto Médico Legal de Brasília. O advogado de José Dirceu conseguiu uma determinação judicial em Curitiba prevendo que ele fique em Brasília até uma decisão definitiva sobre o local do cumprimento da pena. Caso não haja decisão judicial em contrário, o ex-ministro tem 30 dias, a partir de sexta, para ser transferido para o Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Em ofício determinando a prisão, a juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, autorizou o ex-ministro a cumprir a sentença no presídio paranaense, mas não descartou “eventual” transferência
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maio182018 Por Da RedaçãoNo Comments
Juíza barra que 11 transexuais e travestis sejam transferidas para o presídio feminino

Juíza barra que 11 transexuais e travestis sejam transferidas para o presídio feminino

Justiça
Leila Cury, juíza da Vara de Execuções do Distrito Federal, negou o habeas corpus coletivo de 11 presas provisórias que se declararam transexuais ou travestis, e exigiam ficar em um estabelecimento prisional feminino, respeitando a identidade de gênero. A juíza argumentou que "para preservação do direito de uns não pode haver desrespeito aos direitos de outros". Para a juíza, a presença de mulheres trans em cárceres femininos, seria um fator de risco para as detentas "A musculatura esquelética de quem nasceu homem tem fator hormonal que lhe assegura vantagem de força sobre a mulher" e com isso, "a probabilidade de ocorrerem brigas ou desentendimentos é grande, comum aos ambientes em que há aglomeração de pessoas, especialmente em privação de liberdade, assim como a probabilidade de
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maio182018 Por Da RedaçãoNo Comments
José Dirceu tem até às 17h para se apresentar à justiça e ser preso

José Dirceu tem até às 17h para se apresentar à justiça e ser preso

Justiça
Depois de decretar a prisão do ex-ministro do governo Lula, José Dirceu, a justiça determinou que ele tem que se apresentar até as 17h desta sexta-feira, 18, na sede Tribunal Federal em Brasília, onde ele tem residência. A decisão foi da juíza substituta Gabriela Hardt da 13ª Vara Federal de Curitiba, instância da Justiça responsável pela Operação Lava Jato na capital paranaense. A decisão dela saiu pouco tempo depois do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ter negado o último recurso dele na segunda instância. O ex-ministro deverá ser transferido para o Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, assim que se entregar. No TRF-4, Dirceu foi condenado a 30 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em
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maio172018 Por Da RedaçãoNo Comments
MBL pede e juiz retira direitos de Lula como ex-presidente do País

MBL pede e juiz retira direitos de Lula como ex-presidente do País

Brasil, Justiça
O juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, decidiu nesta quarta-feira, 16, suspender os benefícios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo fato de ter ocupado o cargo entre 2003 e 2010. Com o despacho, a União fica obrigada a retirar de Lula o direito a ter quatro seguranças, dois motoristas e dois assessores. O magistrado acolheu as alegações de uma ação popular, do atendendo a um pedido ajuizado por Rubens Gatti Nunes, advogado e coordenador nacional do MBL (Movimento Brasil Livre). O dirigente do MBL alegou não haver razão para o petista contar com os benefícios estando, desde o dia 7 de abril, preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Para Nader, apesar da condenação em primeira e segunda instância do petista não afetar essa possibili
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maio172018 Por Da RedaçãoNo Comments
Recurso negado: TRF4 autoriza prisão de José Dirceu

Recurso negado: TRF4 autoriza prisão de José Dirceu

Justiça
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou o último recurso do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, contra a condenação a 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato. O recurso foi rejeitado pela Quarta Seção do TRF4, colegiado que reúne os membros das Sétima e Oitava turmas do tribunal, especializadas em direito penal. Eles determinaram a comunicação imediata ao juiz federal Sérgio Moro, para que seja determinada a execução da pena de Dirceu. Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, é o responsável pela condenação em primeira instância. Cabe a ele decidir se decreta a prisão de Dirceu, com base no entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza
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maio172018 Por Da RedaçãoNo Comments
Ministro Fachin manda investigar doações a senadores do MDB

Ministro Fachin manda investigar doações a senadores do MDB

Justiça
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (16) determinar abertura de inquérito para investigar suposto repasse de R$ 40 milhões em doações eleitorais a políticos do MDB do Senado. As investigações devem envolver os senadores emedebistas Renan Calheiros (AL), Jader Barbalho (PA), Romero Jucá (RR), Eunício Oliveira (CE), Eduardo Braga (AM), Edison Lobão (MA), Valdir Raupp (RO), Roberto Requião (PR), além do ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rego. O pedido de abertura da investigação foi solicitado ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com base nos depoimentos de delação premiada do ex-diretor da Transpetro, subsidiária da Petrobras, Sérgio Machado, e do executivo do grupo J&F, Ricardo Saud.
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maio152018 Por Da Redação1 Comment
Delegado alvo de declarações racistas dispara “um negro em posição de destaque, incomoda muita gente”

Delegado alvo de declarações racistas dispara “um negro em posição de destaque, incomoda muita gente”

Justiça, Policia
Em entrevista à imprensa,  Leonardo Assumpção, coordenador da Central de Flagrantes I, disse ter orgulho da negritude e considera que está incomodando algumas pessoas racistas por ter uma função de destaque na sociedade. Assumpção disse não se ofender por ser chamado de negro "Tenho muito orgulho da minha negritude" e completa "principalmente em um país racista como o Brasil, e diversas vezes temos enfrentado este problema, mesmo após 130 anos da Abolição da Escravatura". O delegado explica com analogias a artistas negros de projeção nacional que sofrem racismo diariamente "Por outro lado, ver um negro em posição de destaque, incomoda muita gente. Não que eu queira me comparar, já que sou um humilde servidor público, mas quando vemos Thaís Araújo, Sheron Menezes, Maria Júlia Cout
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maio152018 Por Da RedaçãoNo Comments
Miliciano suspeito de envolvimento na morte de Marielle e Anderson será transferido para um presídio de segurança máxima

Miliciano suspeito de envolvimento na morte de Marielle e Anderson será transferido para um presídio de segurança máxima

Brasil, Justiça
Conhecido por "Orlando de Curicica", o ex-pm Orlando Oliveira Araújo, apontado por ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, será transferido para um presídio federal de segurança máxima. A decisão é da 5ª Vara Criminal da Capital. No parecer foi também definido a continuidade do ex-PM no presídio Bangu 1 até que seja determinado para qual unidade ele será transferido. A defesa de Araújo, o advogado Renato, explicou que pediu a transferência porque seu cliente já sofreu uma tentativa de envenenamento e se encontra em greve de fome. Orlando nega participação no assassinato de Marielle Franco. A carta: "Eu, Orlando Oliveira de Araújo, venho por meio desta esclarecer sobre os fatos que estão sendo veiculados na imprensa sobre o
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maio142018 Por Da RedaçãoNo Comments
Justiça determina o fim dos pardais e cancelamento das multas aplicadas

Justiça determina o fim dos pardais e cancelamento das multas aplicadas

Justiça, Maceió
Por decisão do juiz de primeira instância, Manoel Cavalcante Lima Neto, da 17ª Vara da Cível da Capital, a Prefeitura de Maceió terá que retirar todos os pardais da cidade e o cancelamento de todas as multas aplicadas de 2015 até 18 de dezembro de 2017. O magistrado acatou pedido de liminar do Ministério Público Estadual que acionou a justiça contra a indústria da multa patrocinada pela prefeitura da cidade. A indústria tem origem em um contrato de quase R$ 10 milhões firmado entre o município e uma firma terceirizada. O contrato, que não obedeceu procedimentos licitatórios regulares, teve a rejeição do Ministério Público de Contas que determinou ao prefeito Rui Palmeira (PSDB) o cancelamento do mesmo. A decisão judicial em Maceió ainda determinou que o governo municipal faça
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