Justiça

Mais uma. O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) propôs Ação Civil Pública contra Carlos Alberto Borba Baía, conhecido como Beto Baía, prefeito de União dos Palmares. Suspeito de improbidade administrativa, o gestor está afastado do cargo pela terceira vez após decisão da Justiça. De acordo com o MPF, na ação, que é a primeira de duas a serem enfrentadas por Baía, o prefeito responderá, desta vez, por suspeitas de fraudes em notas fiscais alusivas a serviços que jamais se viram executados, pagamentos em favor de empresa de servidor do próprio município de União dos Palmares e por uma sequência de quatro contratações diretas que favoreceram o Instituto Prisma de Desenvolvimento Humano (IPDH), marcadas por direcionamentos e sobrepreços. Além disso, por haver um grande

O desembargador Sebastião Costa Filho, do Tribunal de Justiça de Alagoas, negou liminarmente ao Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindapen) pedido de suspensão dos atos do juiz da 16ª Vara Criminal da Capital, que autorizou a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) a utilizar agentes penitenciários contratados, os chamados precários, nas mesmas funções dos concursados. A decisão do juiz Juiz José Braga Neto, da 16ª Vara, levou em consideração o baixo efetivo de agentes penitenciários re autorizou que a Secretaria dividisse igualmente as funções entre os agentes concursados e contratados. Com isso, o Estado fica autorizado a utilizar os terceirizados para serviços específicos, como a escolta e segurança de detentos, funções que podem requerer, inclusive,

Demorou, mas a lista tríplice de juízes federais que vão concorrer, pelo critério de merecimento, ao cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª (TRF5), está definida. O cargo está vago desde a aposentadoria do desembargador Francisco Wildo Lacerda Dandas, em julho de 2015.  Em votação realizada pelo TRF, os magistrados mais votados foram Élio de Wanderley Siqueira Filho, que consta na lista pela terceira vez, agora por indicação unânime dos 13 votantes,  Leonardo Resende e o diretor do Foro da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) Frederico Wildson da Silva Dantas, com 9 votos cada um. É A REGRA De acordo com a regra estabelecida no artigo 93, inciso II, alínea “a” da Constituição Federal, o magistrado que integrar a lista tríplice pela terceira vez consecutiva,