30 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

MP que apurar os “confrontos” que resultaram em mortes no Estado

MP que apurar os “confrontos” que resultaram em mortes no Estado

Justiça
O lema do "bandido bom é bandido morto", que parece reviver seus áureos tempos, a partir da Secretaria de Segurança Pública do governo de Renan Calheiros Filho (PMDB), começa a incomodar ao Ministério Público Estadual, no que pese o secretário da pasta, Alfredo Gaspar de Mendonça, ser um promotor do MP alagoano liberado para assumir o cargo de festor da segurança no governo atual. O incômodo em foco vem com a manifestação de pelo menos 9 promotores públicos que assinaram representação para investigar os chamados "confrontos", divulgados pelo atual secretário de segurança, os quais resultaram em mortes, principalmente na periferia de Maceió e cidades do entorno. Os promotores não querem mais saber da informação meramente "oficial", sem o cuidado da investigação precisa, considerando que

PGR pede no Supremo o afastamento de Eduardo Cunha da Câmara

Justiça
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quarta-feira (16), um pedido de afastamento cautelar do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de suas funções no comando da Casa. A iniciativa tem como objetivo impedir que Cunha, já denunciado ao Supremo no âmbito daOperação Lava Jato, atrapalhe as investigações e tente interferir na instrução dos processos – motivo pelo qual . Para Janot, o peemedebista, alvo de processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara, tem usado as prerrogativas do posto em benefício próprio. Em entrevista coletiva na Câmara, Cunha tentou desqualificar a decisão de Janot e  negou que tenha tentado impedir as investigações que o têm como alvo na Lava Jato. Sobre as denúncias de que recebe
STF define nesta quarta-feira o rito para o processo de impeachment

STF define nesta quarta-feira o rito para o processo de impeachment

Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) define nesta aquarta-feira, 16, o rito a ser seguido pela Câmara dos Deputados para analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). O rito foi proposto pelo ministro Edson Fachin. após as denúncias de manobras ilegais patrocinadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). A sessão definidora vai começar pela leitura do relatório da ação. Em seguida, será aberto prazo de 30 minutos para que PT, PSDB, DEM, PSOL e a União Nacional dos Estudantes (UNE) se manifestem sobre a ação. Os partidos e a UNE foram autorizados pelo ministro a se manifestar no processo. Após as manifestações, os ministros começam a votar. Na quarta-feira (9), ao decidir suspender a tramitação do pedido de impeachment, Fachin disse que vai propor o r
Só em 2016: TJ adia mais uma vez o julgamento do deputado Dudu Hollanda

Só em 2016: TJ adia mais uma vez o julgamento do deputado Dudu Hollanda

Justiça, Política
Um pedido de vistas do desembargador Klever Loureiro adiou mais uma vez o julgamento do deputado Dudu Hollanda, no processo em que o parlamentar é acusado de lesão corporal grave contra o ex-vereador Corintho Campelo. Ele é acusado de morder e arrancar parte da orelha do então colega de mandato, durante uma briga entre os dois, numa festa de Natal em 2009, quando eram vereadores. Como esta é a última sessão do ano, do Pleno do TJ, o julgamento só deverá ser concluído em 2016 Todos os votos proferidos até agora foram pela condenação do réu, mas com penas diferenciadas. O voto do relator, desembargador Sebastião Costa Filho, pela condenação de Dudu a três anos e seis meses de reclusão, foi acompanhado pelos desembargadores Fábio Bittencourt, Fernando Tourinho e Pedro Augusto. O

STF determina busca e apreensões na casa de Cunha e no PMDB de Alagoas

Justiça
A Polícia Federal cumpre, nesta terça-feira, 15 mandado de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e na casa do peemedebista no Rio de Janeiro, em mais um desdobramento da Operação Lava Jato. Ao todo foram 53 mandados em oito Estados, sendo dois deles em Alagoas, mais precisamente em Maceió: um na sede do PMDB, no bairro de Mangabeiras, e outro no edifício Tartana, na Ponta onde moram alguns políticos alagoanos, entre eles o presidente do senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A PF também faz buscas na casa do deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), apontado como interlocutor do senador, Renan Calheiros nos desvios da Petrobras; do senador e ex-ministro Edison Lobão (PMDB-MA), que também é investigado no Supremo pela Lava Jato; do ministro de Ciênc
Tribunal pretende julgar nesta terça-feira processo contra Dudu Hollanda

Tribunal pretende julgar nesta terça-feira processo contra Dudu Hollanda

Justiça
Está marcado para esta terça-feira, 15, no pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) o julgamento nesta terça-feira do processo contra o deputado estadual Dudu Holanda. Ele é acusado de morder e arrancar parte da orelha do colega Paulo Corintho em uma festa de Natal realizada em 2009, quando os dois eram vereadores. Também está pautada a Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata das idades mínima e máxima para ingresso nos cargos de soldado e cadete da Polícia Militar. A lei em questão, nº 7.657 de 2014, estabelece 18 anos como idade mínima e 40 como idade máxima para ingresso nos cargos de soldado e cadete da PM. Além destes, os desembargadores julgarão mais 36 processos.  O Estado alega que o projeto tramitou de forma irregular por tratar de matéria de iniciativa pri

Federal faz denúncia contra pecuarista Bumlai e mais 10 na Lava Jato

Justiça
O pecuarista José Carlos Bumlai e mais 10 pessoas foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF), nesta segunda-feira, 14, por crimes como lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e corrupção, ativa e passiva. Os denunciados são suspeitos de envolvimento em crimes investigados pela  Operação Lava Jato. Segundo o MPF, a denúncia está ligada às investigações de um esquema de corrupção para a contratação da Schahin Engenharia, em 2009. O contrato trata da operação do navio-sonda Vitória 10.000 pela Petrobras. Preso - No último dia 24 de novembro, o pecuarista José Carlos Marques Bumlai foi  preso, na 21ª fase da Operação Lava Jato. Bumlai continua detido na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba. Na sexta-feira (11), a PF apresentou o indiciamento preliminar do pecuarista
Ministro do STF nega pedido de Cunha e mantém impeachment suspenso

Ministro do STF nega pedido de Cunha e mantém impeachment suspenso

Justiça
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira, 11, pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff volte a tramitar. Com a decisão, o ministro reafirmou que a Corte vai julgar na próxima quarta-feira, 16,  a legalidade da Lei 1079/50, que define as regras do procedimento de impeachment. Na decisão, Fachin explicou que a suspensão de sua liminar é desnecessária, pois o plenário vai julgar se referenda a decisão na próxima semana. Fachin também admitiu o PT, o PSDB e o DEM no processo. Desta forma, esses partidos também poderão se manifestar sobre a legalidade da norma. Na última quarta-feira (9), o ministro suspendeu a tramitação do pedido de impeachment de D

STF determina suspensão da comissão do impeachment criada por Cunha

Justiça
  O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu suspender, na noite desta terça-feira, 08, a criação da comissão especial da Câmara que será responsável por analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, posto em andamento pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na última quarta-feira, 02. O grupo eleito é eminentemente formado por oposicionistas. Em sua decisão, de caráter liminar (provisório) urgente e provocada pelo PCdoB, Fachin determina a paralisação dos trabalhos referentes ao processo de afastamento presidencial até que o plenário da corte decida sobre a questão, em sessão marcada para a próxima semana, quarta, 16. Na liminar (veja reprodução abaixo), Fachin alega querer evitar a invalidação, por parte do STF, de novos proced
Acusado de matar modelo Eric Ferraz vai júri popular dia 9

Acusado de matar modelo Eric Ferraz vai júri popular dia 9

Justiça
Na próxima quarta-feira, 09, na cidade de Viçosa, Judarley Leite de Oliveira, acusado de participação na morte do modelo Eric Alexandre dos Santos, conhecido como Erick Ferraz, e de tentativa de homicídio contra Érica Ferreira da Silva, em janeiro de 2012, vai a júri popular. A sessão será presidida pela magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Alagoas (MP/AL), os crimes teriam sido praticados no dia 1º de janeiro de 2012, por volta das 3h da madrugada, durante festa de virada de ano na avenida Firmino Maia, no município de Viçosa. Judarley Leite teria agredido Erick Ferraz, de surpresa, com um soco no rosto. Em seguida, o irmão do acusado, Jaysley Leite de Oliveira, que é policial civil, teria efetuado disparos de