21 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

MPF pede no Supremo nova prisão do ex-senador Delcídio Amaral

MPF pede no Supremo nova prisão do ex-senador Delcídio Amaral

Brasil, Justiça
O Ministério Público Federal (MPF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-senador Delcídio do Amaral violou as medidas cautelares impostas a ele em troca de liberdade. Na petição, os procuradores afirmaram que Delcídio deixou de comparecer à Justiça quinzenalmente, conforme ficou decido no alvará de soltura e no acordo de delação assinado pelo ex-parlamentar. O ministro Teori Zavascki, que concedeu liberdade ao ex-senador em fevereiro, recebeu a informação do MPF. Caso o descumprimento seja confirmado, Delcídio pode voltar à prisão. Agora, a decisão cabe ao ministro. Sem fazer menção à manifestação do Ministério Público, a defesa do ex-senador enviou nesta quinta-feira (28) um ofício ao ministro Teori afirmando que Delcídio está em Campo Grande (MS), onde reside, e s
Prefeito de Canapi é conduzido coercitivamente para depor na Federal

Prefeito de Canapi é conduzido coercitivamente para depor na Federal

Justiça
O prefeito de Canapi, Celso Luiz, de Canaí, está sendo conduzido coercivamente esta manhã à Polícia Federal  acusado de liderar um grupo que desviava dinheiro público do município.  As informações acusam desvios na ordem de R$ 10 milhões. Em uma operação conjunta com o  Ministério Público Estadual  a PF de atua no sertão contra o crime de improbidade administrativa, nesta sexta-feira, 29. O prefeito Celso Luiz é candidato a reeleição e esta operação é mais um golpe em suas pretensões de manter o poder municipal. A operação foi denominada de  Operação Triângulo das Bermudas. O nome é uma alusão aos municípios de Canapi, Inhapi e Mata Grande, que formam um triângulo no mapa do Estado e sofrem influência do grupo político investigado. De acordo com o Ministério Público, além do m
Acusado de matar filho de policial é condenado a 13 anos de prisão

Acusado de matar filho de policial é condenado a 13 anos de prisão

Justiça
Acusado pela morte do adolescente Reinaldo Matos Azevedo, no município de Piaçabuçu, em 2013, Alisson Ferreira Leite Gonçalves foi condenado a 13 anos e quatro meses de prisão, em regime fechado. O julgamento aconteceu na noite de terça-feira (26), na Câmara de Vereadores, e foi conduzido pela juíza Laila Kerckhoff, titular da comarca. A acusação foi feita pela promotora de Justiça Neide Maria Camelo da Silva e a defesa do réu teve à frente o advogado Welton Roberto. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Alagoas (MP/AL), os rapazes eram amigos e haviam combinado de ir a um sítio onde encontrariam garotas. Na volta, a vítima caminhava pela rua quando foi agredida pelo acusado, que o atingiu com cerca de 10 facadas na cabeça, nas costas e nos braços. A vítima, Reinaldo
Homofobia: justiça manda retomar ação contra pastor Silas Malafaia

Homofobia: justiça manda retomar ação contra pastor Silas Malafaia

Brasil, Justiça
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3) negou mais um recurso e o pastor Silas Malafaia deve responder em ação por declarações homofóbicas feitas em julho de 2011 em seu programa na TV ‘Vitória de Cristo’. “Os caras na parada gay ridicularizaram símbolos da Igreja Católica e ninguém fala nada. É pra Igreja Católica entrar de pau em cima desses caras, sabe? Baixar o porrete em cima pra esses caras aprender (sic). É uma vergonha”, disse Malafaia no programa. A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais Travestis e Transexuais (ABGLT) acionou o Ministério Público Federal que cobrou do pastor retratação ‘por incitação à violência contra homossexuais’.

Odebrechet propõe R$ 15 milhões a executivos que assumirem crimes

Brasil, Justiça
Conforme aumenta a possibilidade de acordo de delação premiada na Lava Jato, cresce a tensão interna na OAS e na Odecrecht, informa Monica Bergamo na Folha de S. Paulo. Executivos que precisam assumir práticas ilegais estariam desconfortáveis com a orientação das empreiteiras, e alguns ameaçam rebelião. A situação estaria ainda mais complicada na OAS, em meioao desencontro sobre o peso que se daria à participação de acionistas da família Mata Pires nas irregularidades -- que afetaria o peso sobre os executivos da empreiteira. Já a Odebrecht estaria recorrendo a um programa informal de indenizações a diretores, que ficariam com dificuldades no mercado de trabalho depois que confessarem a prática de crimes. A Andrade Gutierrez também estaria recorrendo a estratégia semelhante. A ofe

Gilmar Mendes tenta livrar Temer de processo de cassação no TSE

Brasil, Justiça
Numa autêntica atuação de casuismo político e partidarização da justiça, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes decidiu que o julgamento da ação de cassação da chapa da presidente Dilma Rousseff e de seu vice Michel Temer deve ficar para o ano que vem. Temer tentou se desvincular dessa açao, mas relatora do  caso deu parecer contrário. E assim o ministro entrou em cena. A chapa responde por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014, segundo acusação formalizada na corte eleitoral pelo PSDB. Só que agora Temer é quem está no governo e tende a permanecer após a votação do impeachment apoiado por Gilmar e pelo próprio partido tucano que propôs a ação. A ministra-relatora do caso, Maria Thereza Moura, sairá do TSE em setembro deste ano e terá que passar
Processos da Lava Jato podem se esticar até 2018, quebrando meta de Moro

Processos da Lava Jato podem se esticar até 2018, quebrando meta de Moro

Brasil, Justiça
O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, terá de triplicar o ritmo de trabalho para cumprir a meta que admitiu recentemente de concluir sua participação na Operação Lava Jato até dezembro deste ano. Segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, o grande volume de processos em andamento e as novas denúncias que serão apresentadas pelo Ministério Público Federal tornam praticamente inviável a conclusão dos trabalhos da Justiça Federal no caso ainda em 2016. Para isso, Moro teria de decidir sobre 16 ações penais em curso no período de cinco meses. Em dois anos e quatro meses de Lava Jato, proferiu 20 sentenças; outros sete processos estão suspensos e 12 foram desmembrados, mostra o Estadão. Caso a média atual seja mantida, o juiz só poderá encerrar sua participação n

Santana diz que a fila dos propineiros é maior que a muralha da China

Brasil, Justiça
Marqueteiro da campanha eleitoral da presidente afastada Dilma Rousseff em 2010, João Santana admitiu em depoimento de delação premiada, que errou ao aceitar pagamento por meio de caixa dois, mas afirmou que a prática é comum, apesar de ele e sua mulher, Mônica Moura, serem "os únicos presos neste país" pela prática. As informações são da coluna de Monica Bergamo, na Folha de S.Paulo. "Se todos que já foram remunerados com caixa 2 no Brasil fossem tratados com o mesmo rigor que eu, era para estar aqui, atrás de mim, uma fila de pessoas que chegaria a Brasília. Uma muralha humana capaz de concorrer com a muralha da China. Capaz de ser fotografada por qualquer satélite que orbita em torno da terra.Mas estaria eu aqui a defender o caixa 2? Jamais!", afirmou Ainda no depoimento, Santa
Desembargador mantém bloqueadas contas de Prefeitura de Igaci

Desembargador mantém bloqueadas contas de Prefeitura de Igaci

Interior, Justiça
A Prefeitura de Igaci teve a manutenção do bloqueio de R$ 154.350,00 das contas do município por determinação do desembargador Fábio Bittencourt. O bloqueio foi  para custear a cirurgia de um adolescente portador de deformidade torácica. De acordo com os autos, o adolescente apresenta cifoescoliose grave, o que provoca insuficiência respiratória, havendo, por conta disso, risco de morte. Em novembro de 2013, uma liminar concedida pelo Juízo da Comarca de Igaci havia determinado a realização da cirurgia, mas a decisão não foi cumprida pelo município. Por esse motivo, o juiz Ney Costa Alcântara de Oliveira determinou o bloqueio dos recursos para custear o procedimento cirúrgico. Objetivando reverter a decisão, o município ingressou com agravo de instrumento no TJ/AL. Alega que a
Casal é condenada mais uma vez por lançar esgotos no mar de Maceió

Casal é condenada mais uma vez por lançar esgotos no mar de Maceió

Justiça, Maceió
Demorou mais de 10 anos, mas em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF/AL), a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) foi condenada ao ressarcimento por danos ao meio ambiente, em decorrência de ligações temporárias da rede coletora de esgoto em galerias de águas pluviais no bairro da Jatiúca, em Maceió. O valor da indenização ainda não foi definido, mas segundo a assessoria do MPF, deverá ser depositado em favor do Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados previsto no art. 13 da Lei nº 7.347/85 A sentença da Justiça Federal  determina ainda que a Casal, o Estado e o Município apresentem plano detalhado de ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Maceió e iniciem um projeto de recuperação das áreas afetadas pelos efluentes já lançados, inclusive com a destinaç