20 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

Defensoria Pública abre procedimento para apurar morte no hospital Hapvida

Defensoria Pública abre procedimento para apurar morte no hospital Hapvida

Justiça, Maceió
O Núcleo do Consumidor da Defensoria Pública do Estado de Alagoas abriu procedimento para apurar irregularidades no serviço médico hospitalar oferecido pelo hospital Rede Hapvida no estado. A medida se deu após o recebimento do inquérito sobre a morte do bebê Anthony Jarbas, ocorrida em setembro de 2014, que, segundo laudo cadavérico, foi motivada por erro médico durante procedimento realizado no hospital do plano. De acordo com a coordenadora do Núcleo, a defensora pública Norma Suely Negrão, diversas reclamações feitas por clientes do Hapvida à Defensoria apontam falta de condições médico-hospitalar, falta de medicamentos e materiais, além de deficiências estruturais. A fim de apurar as irregularidades denunciadas, a Defensoria encaminhou ofícios aos Conselhos Regional e Federal de
Caso Eric Ferraz: Câmara Criminal acata pedido e julgamento será em Maceió

Caso Eric Ferraz: Câmara Criminal acata pedido e julgamento será em Maceió

Interior, Justiça
O julgamento de Judarley Leite de Oliveira, acusado de envolvimento na morte do modelo Eric Ferraz, ocorrida em janeiro de 2012, não será mais na cidade de Viçosa, onde o crime aconteceu. Atendendo a solicitação dos familiares da vítima, formulado por meio do assistente de acusação, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) aprovou, nesta quarta-feira (15), o desaforamento do juri para a cidade de Maceió. Os argumentos da acusação, de que a influência da família do réu na pequena cidade do interior, poderia refletir na decisão do corpo de jurados, foram acatados pela Câmara Criminal. "O recorrente é morador de cidade pequena, temido na região e sua família tem forte influência política, além de que seu irmão (também réu) é policial civil, razão pela qual considero que
Caso Maikai: Acusado de matar Guilherme Brandão continua preso e vai a júri popular

Caso Maikai: Acusado de matar Guilherme Brandão continua preso e vai a júri popular

Justiça, Policia
  A data do julgamento ainda será definida, mas já é certo que Marcelo dos Santos Carnaúba, acusado de matar o empresário Guilherme Paes Brandão, proprietário da casa de shows Maikai, em Maceió, será submetido a júri popular. Nesta quarta-feira, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) manteve a sentença de pronúncia contra Marcelo, e sua prisão. Ele foi preso pouco depois do crime, praticado no início da manhã do dia 26 de fevereiro de 2014, dentro da casa de shows, que funciona no bairro da Jatiúca, onde trabalhava como gerente administrativo, acumulando ainda a gerência financeira.  Réu confesso, Marcelo teria assassinado Guilherme Brandão supostamente porque este teria descoberto desvio de dinheiro da empresa. "Além da existência da materialidad
Ministro Teori Zavascki envia processo contra Lula para Sérgio Moro

Ministro Teori Zavascki envia processo contra Lula para Sérgio Moro

Brasil, Justiça
Relator da Operação Lava Jatono Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Zavascki decidiu (leia a íntegra da decisão) na noite desta segunda-feira (13) enviar para o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações em primeira instância, processos nos quais o ex-presidente Lula é suspeito de participação no esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras. Constam das ações contra o petista, segundo o despacho, a suspeita de que ele é dono de um sítio em Atibaia (SP) e de um tríplex em Guarujá (SP), imóveis recentemente reformados por empreiteiras investigadas na Lava Jato. Com a decisão, Lula terá de lidar com o mesmo juiz que, em 4 de março, determinou sua condução coercitiva para depor na Polícia Federal sobre ambos os assuntos, em decisão que abalou o
MP investiga possíveis abusos da polícia contra comunidade cigana, em Penedo

MP investiga possíveis abusos da polícia contra comunidade cigana, em Penedo

Justiça, Policia
O Ministério Público Estadual (MPE/AL) instaurou Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para obter informações sobre possíveis abusos e discriminação por parte das polícias Civil e Militar contra uma comunidade cigana instalada no município de Penedo, em Alagoas. A portaria do procedimento foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta segunda-feira (13).   O PIC foi requerido pela Procuradoria de Justiça no Estado, que recebeu a informação de que estaria acontecendo discriminação e perseguição contra a comunidade cigana, localizada no bairro Vila Matias, inclusive com invasões policiais a residências, durante a madrugada, para realizar buscas e apreensões sem os respectivos mandados, e com uso de violência. Segundo foi denunciado, imóveis foram danificados, ocorreram di
Improbidade: Denúncias contra prefeitos de Viçosa e São Luiz entram na pauta no TJ, nesta terça

Improbidade: Denúncias contra prefeitos de Viçosa e São Luiz entram na pauta no TJ, nesta terça

Interior, Justiça
Duas ações por improbidade administrativa movidas pelo  Ministério Público contra os prefeitos de Viçosa, Flaubert Torres Filho, e de São Luiz do Quitunde, Eraldo pedro da Silva, estão na pauta de julgamentos do Pleno do Tribunal de Justiça desta terça-feira (14). Eles são acusados de cometer irregularidades com dinheiro público, causando prejuízos ao erário. O TJ vai decidir se as denúncias são procedentes, para que os processos sigam sua tramitação no Judiciário, até o julgamento do mérito. Os dois já foram afastados do cargo em decisões anteriores da Justiça, relacionadas a outros processos. Na ação contra Eraldo Pedro, a denúncia do Ministério Público (MP/AL) o acusa de ter gasto, entre os meses de janeiro e fevereiro de 2013, mais de R$ 1,3 milhão com serviços de empresas de
Deliberações do Fonaje focam no fortalecimento dos Juizados Especiais

Deliberações do Fonaje focam no fortalecimento dos Juizados Especiais

Justiça, Maceió
Encerrado na noite de sexta-feira (10), o Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que reuniu mais de 400 juristas em Maceió, aprovou decisões visando ao fortalecimento e aprimoramento desses sistemas, por meio de boas práticas que lhe assegurem a autonomia e a independência necessárias a bons resultados, principalmente em relação à celeridade nas ações. As orientações e encaminhamentos estão no documento final do evento – a Carta de Maceió – e nos Enunciados aprovados e reformulados pelo Pleno do Fonaje. Apesar de não terem força de lei, essas manifestações servem para expressar a diretrizes acordadas entre os magistrados sobre temas controversos, visando uniformizar a jurisprudência. CARTA DE MACEIÓ De acordo com o documento, os magistrados reunidos no Fonaje decidiram

Jantot pede a STF que encaminhe denuncia contra Lula para Moro

Brasil, Justiça
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer pedindo para que a Suprema Corte encaminhe para Sérgio Moro a denúncia contra o ex-presidente Lula. O petista é acusado de ter participado de esquema para evitar a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró na Operação Lava Jato. Ainda constam no mesmo documento da PGR o pedido para que também sejam enviados para Curitiba os processos do ex-senadorDelcídio do Amaral (sem partido-MS) e de seu ex-chefe de gabinete, Diogo Ferreira. De acordo com a denúncia, os dois, além de Lula, se juntaram ao pecuarista José Carlos Bumlai e ao seu filho, Maurício Bumlai, para pagar R$ 250 mil pelo silêncio de Cerveró. Segundo a PGR, Lula “impediu e ou embaraçou investigação criminal que

Ministério Público cobra US$ 10 milhões de propina com a mulher de Cunha

Brasil, Justiça
O Ministério Público Federal pediu ao juiz Sérgio Moro que fixe em US$ 10 milhões (R$ 33,9 milhões) o valor mínimo que a jornalista Cláudia Cruz, esposa do presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha, o lobista João Augusto Henriques, o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada e o empresário português Idalécio Oliveira devem pagar para reparar os danos causados pelo esquema de lavagem de dinheiro e pagamento de propina pelo qual foram denunciados. A informação é do site da revista Veja. Os quatro se tornaram réus ontem com a decisão de Moro de aceitar a denúncia do Ministério Público Federal de que eles atuaram no pagamento de propina, remessa de recursos ao exterior e lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobras e um contrato no Benin. De acordo com a acusação, o dinheiro ilícito saiu dos
Lava Jato: Cláudia Cruz, esposa de Cunha é processada pelo juiz Sérgio Moro

Lava Jato: Cláudia Cruz, esposa de Cunha é processada pelo juiz Sérgio Moro

Brasil, Justiça
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na Justiça comum, aceitou nesta quinta-feira, 09, denúncia contra a jornalista Cláudia Cruz, esposa do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha. Ela passa a ser ré pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Cláudia é acusada de esconder recursos de propina em contas secretas no exterior e de gastar o dinheiro com gastos de luxo. Em nota (veja a íntegra abaixo), Cunha diz que as movimentações financeiras de sua esposa “estão dentro das normas da legislação brasileira”. Segundo a denúncia do Ministério Público acolhida por Moro, o empresário Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira pagou propina a Eduardo Cunha por ter sido beneficiado em um contrato de aquisição dos direitos de participação na exploraç