20 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

abr252016 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Élio Wanderley deve assumir vaga do desembargador Francisco Wildo no TRF

Élio Wanderley deve assumir vaga do desembargador Francisco Wildo no TRF

Justiça
Demorou, mas a lista tríplice de juízes federais que vão concorrer, pelo critério de merecimento, ao cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª (TRF5), está definida. O cargo está vago desde a aposentadoria do desembargador Francisco Wildo Lacerda Dandas, em julho de 2015.  Em votação realizada pelo TRF, os magistrados mais votados foram Élio de Wanderley Siqueira Filho, que consta na lista pela terceira vez, agora por indicação unânime dos 13 votantes,  Leonardo Resende e o diretor do Foro da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) Frederico Wildson da Silva Dantas, com 9 votos cada um. É A REGRA De acordo com a regra estabelecida no artigo 93, inciso II, alínea “a” da Constituição Federal, o magistrado que integrar a lista tríplice pela terceira vez consecutiva,
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abr122016 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
TJ reduz em um mês pena de prisão em regime aberto imposta a Dudu Hollanda

TJ reduz em um mês pena de prisão em regime aberto imposta a Dudu Hollanda

Justiça
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) acolheu parcialmente um recurso apresentado pela defesa do deputado Dudu Holanda, e reduziu em um mês a sentença que lhe foi imposta em julgamento realizado no mês de fevereiro, por lesão corporal gravíssima. Ele foi condenado, inicialmente, a 3 anos e 6 meses de reclusão em regime aberto, por ter arrancado, com uma mordida, parte da orelha do ex-vereador Paulo Corintho, durante uma briga numa confraternização natalina, em 2009. Na época, ambos eram vereadores por Maceió. A defesa entrou com um embargo declaratório, pedindo a redução da pena. Tal recurso é cabível quando a parte entende que há alguma imperfeição no acórdão, que pode ser contradição, omissão, ambiguidade ou obscuridade. O julgamento do pedido foi iniciado às 9h30 dest
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abr62016 Por Da RedaçãoNo Comments

Ministro diz que se Cunha não abrir impeachment de Temer comete crime de responsabilidade

Justiça
Durante um evento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Marco Aurélio Mello rebateu as críticas feitas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre sua decisão de ordenar prosseguimento a pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB). Cunha já anunciou que recorrerá da determinação, mas se nega a cumpri-la – o que o torna passível de ser criminalmente enquadrado. O ministro disse que “reconhece o direito de espernear”, mas apontou que Cunha, ao negar o pedido de abertura do processo contra o parceiro de partido, extrapolou suas atribuições institucionais ao julgar que o vice-presidente não cometeu crime de responsabilidade – juízo que não cabe a ele, lembrou o magistrado. Sobre a possibilidade de Cunha não cumprir a determ
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abr12016 Por Da RedaçãoNo Comments
Desfiliação de Cícero Almeida do PRTB é deferida em primeira instância

Desfiliação de Cícero Almeida do PRTB é deferida em primeira instância

Justiça
Em decisão de primeira instância, o juiz da segunda zona eleitoral de Maceió, Geraldo Cavalcante Amorim, deferiu o pedido de desfiliação do deputado federal Cícero Almeida, do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), legenda presidida pelo gaúcho Levy Fidélix. O PRTB entrou com ação na justiça eleitoral para tomar o mandato do parlamentar, que deixou a legenda antes da abertura da janela partidária, alegando estar sendo perseguido dentro do partido. No exame dos autos em Maceió, o magistrado entendeu que o parlamentar teve razão em deixar o PRTB e confirmou a legalidade da desfiliação, assegurando ao deputado Almeida a primeira vitória neste processo. Para o parlamentar, a decisão em primeira instância em Maceió é significativa por que  respalda que “sempre estive dent
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mar312016 Por Da RedaçãoNo Comments

Moro violou a Constituição e a Segurança Nacional, segundo ministro Teori

Justiça
O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou há pouco a liminar em que defende que o processo envolvendo grampos ao ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva deve ser remetido à corte. Até então as investigações vinham sendo conduzidas pelo juiz federal Sérgio Moro. Teori defendeu que é preciso investigar e punir culpados, independente de cargos que ocupam, porém,  reforçou que isso deve ser feito com respeito à Constituição. “Houve violação da Constituição em relação à competência da Suprema Corte. Houve violação à segurança nacional”, disse o relator da Lava Jato. Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Teori. O ex-presidente é investigado sobre supostas ir
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mar302016 Por Fátima AlmeidaNo Comments
Entre trepidações e tropeços, presidente do TJ instala Câmara Técnica de Saúde

Entre trepidações e tropeços, presidente do TJ instala Câmara Técnica de Saúde

Blog, Fátima Almeida, Justiça
Foi uma sucessão de risadas. O presidente do Tribunal de Justiça (TJ-AL), desembargador Washington Luiz, parecia inspirado, na manhã desta quarta-feira (30), durante a solenidade de instalação da Câmara Técnica de Saúde (CTS), que vai ajudar os magistrados nas complexas decisões relativas às demandas jurídicas dos serviços de saúde pública e privada em Alagoas. No começo de sua fala, o desembargador saudou a “trepidante” presidente da Associação dos Magistrados de Alagoas, Fátima Pirauá. Depois referiu-se ao “vibrante” secretário de Saúde de Maceió, José Thomaz Nonô e cometeu, aí, o primeiro tropeço ao confundir: “do estado ou do município?”. Nonô é secretário municipal de Saúde. Mais adiante, refere-se à secretária de Estado e volta a tropeçar. “Eu sempre confundo; penso que o Nonô é
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mar302016 Por Da Redação2 Comments
Juiz Moro pede desculpas no STF por divulgação de áudios de Lula

Juiz Moro pede desculpas no STF por divulgação de áudios de Lula

Justiça, Política
O juiz federal Sérgio Moro admitiu hoje (29) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki que lamenta e pede “escusas” por ter autorizado a divulgação de escutas telefônicas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff. Ao ministro, Moro também disse que não teve intenção de provocar polêmicas, conflitos ou constrangimentos. “Diante da controvérsia decorrente do levantamento do sigilo e da decisão de vossa excelência, compreendo que o entendimento então adotado possa ser considerado incorreto, ou mesmo sendo correto, possa ter trazido polêmicas e constrangimentos desnecessários. Jamais foi a intenção deste julgador, ao proferir a aludida decisão de 16 de março, provocar tais efeitos e, por eles, solicito desde logo respeitosas escusas
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mar262016 Por Da RedaçãoNo Comments
Sete presos da operação Lava Jato já foram liberados por Moro

Sete presos da operação Lava Jato já foram liberados por Moro

Justiça
O juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato, mandou soltar nove investigados presos na 26ª etapa da operação, chamada de Xepa. O mandado de prisão venceu neste sábado (26). Segundo apuração do portal G1, os presos estão na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, e serão liberados ao lado de seus advogados. A última fase da Lava Jato foi deflagrada na última terça-feira (26) e investigou as propinas pagas pela Odebrecht segundo a delação premiada de Maria Lúcia Tavares, ex-funcionária da empreiteira. Na quinta (24), Moro decretou sigilo sobre a documentação apreendida nesta fase. Entre os pedidos de prisão preventiva apenas um não foi cumprido. Trata-se de Luiz Eduardo Rocha Soares, funcionário da Odebrecht que está no exterior e já é considerado fo
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mar232016 Por Da RedaçãoNo Comments

Ministro ordena que Moro envie autos de Lula ao Supremo Tribunal Federal

Justiça
Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Zavascki determinou ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações na primeira instância, a remessa de todos os procedimentos investigatórios sobre o ex-presidente Lula ao Supremo, inclusive as interceptações telefônicas que sacudiram o país na semana passada. Teori ordenou também o sigilo de todos os áudios envolvendo o petista – entre os quais o que mostra conversa entre Lula e a presidente Dilma Rousseff sobre um termo de posse como ministro da Casa Civil, a ser usado “em caso de necessidade” – iniciativa que, para a Polícia Federal, serviria como um salvo-conduto contra um eventual pedido de prisão feito por Moro. A decisão de Teori, no entanto, não interfere na suspensão da posse de L
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mar222016 Por Da RedaçãoNo Comments
Ministro do STF rejeita pedido posse de Lula no Ministério

Ministro do STF rejeita pedido posse de Lula no Ministério

Justiça
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para anular a decisão do ministro Gilmar Mendes, que barrou a nomeação do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil. De acordo com a decisão de Fux, há na Suprema Corte um entendimento consolidado de que o instrumento jurídico usado, um mandado de segurança, não pode ser usado como recurso para tentar reverter uma decisão do próprio STF. Na ação feita pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, o governo afirmou que Gilmar Mendes é suspeito para analisar o caso e que a nomeação de qualquer pessoa para o governo cabe somente à presidente Dilma Rousseff. Em sua decisão, Fux avaliou que a decisão de Mendes, que entendeu que a nomeação de Lula foi usada para
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