Justiça

O Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio da Promotoria de Justiça Coletiva da Fazenda Pública Estadual, instaurou um procedimento administrativo para apurar denúncia de irregularidades na Maternidade Escola Santa Mônica. O procedimento administrativo do Ministério Público Estadual foi publicado no Diário Oficial do Estado de Alagosa nesta quarta-feira (16). Segundo a representação, haveria “funcionárias fantasmas” na instituição e de que existiriam cargos temporários, os quais deveriam ser ocupados por servidores efetivos. Para dar início a apuração do fato, a promotora de Justiça Norma Sueli Medeiros considerou o interesse público substanciado pelo regime jurídico a que está submetida a maternidade.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, homologou a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que foi firmada com a Procuradoria Geral da República (PGR) no âmbito da Operação Lava Jato. Com a homologação, o acordo ganha validade jurídica, e fica atestado que ele cumpre regras estabelecidas em lei. Partes da delação de Delcídio vazaram e foram publicadas pela revista IstoÉ. Nos trechos vazados o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff são citados. A Folha de S. Paulo publicou, dias depois, que a delação também citava o senador Aécio Neves. Na delação  negociada com a força-tarefa da Operação Lava Jato, o senador Delcídio do Amaral (PT) teria descrito a ação decisiva da presidente Dilma Rousseff para manter na estatal os diretores compr

A polêmica e suposta delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) tem citações ao senador tucano Aécio Neves. Apesar de esta parte não ter vindo à tona quando a delação foi vazada, semana passada, fontes próximas à investigação da Operação Lava Jato afirmam que Delcídio, ex-PSDB, fez referências à cúpula do seu ex-partido. O curioso é que, dependendo do que afirma, Delcídio é apontado como falastrão ou defensor da verdade. Quando sua suposta delação premiada veio à tona atingindo Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, as declarações ganharam peso de verdade absoluta. Na sequência, quando Delcídio emitiu nota desmentindo o teor do que foi vazado, não obteve o mesmo crédito. Agora, aguarda-se se Delcídio vai ser levado a sério, ser tratado como falastrão, ou se ele vai volta

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou  ao Supremo Tribunal Federal (STF) nova denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que virou réu ontem em outro inquérito da Operação Lava Jato que tramita na Corte. O pedido de investigação foi baseado em informações sobre contas na Suíça atribuídas a Cunha. A mulher do presidente, Claudia Cruz, e sua filha, Danielle Cunha, também são citadas na ação. Em outubro do ano passado, o Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos que mostram a origem do dinheiro encontrado nas contas atribuídas a Cunha. De acordo com os investigadores da Lava Jato, os valores, que não foram divulgados, podem ser fruto do recebimento de propina em um contrato da Petrobras na compra de um campo de petróleo