Justiça

Desde a assinatura do acordo socioambiental em dezembro de 2020, as iniciativas para o cumprimento integral do compromisso têm sido constantes. Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF) promoveu uma reunião com representantes do Instituto Biota de Conservação, do Projeto Nosso Mangue e da empresa Tetra Tech. O foco do encontro foi discutir a implementação prática do plano de ações ambientais delineado para ser executado pela Braskem, com ênfase no plantio de espécies de manguezais A reunião, coordenada pelas procuradoras da República Juliana Câmara e Roberta Bomfim, ocorreu em 9 de novembro, e teve como objetivo discutir o Plano Ambiental do Meio Biótico (PAMB)* que propôs a compensação ambiental por meio de restauração florestal de 47,19 hectares de manguezal, considerando o

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou neste sábado (18) a abertura de uma investigação sobre a morte da jovem Ana Clara Benevides Machado, de 23 anos. De acordo com as informações ele teria morrido por falta de água potável no show da Taylor Swift, no estádio Nilton Santos, no Rio de Janeiro. Com a onda de calor no local, Ana passou mal durante o show da cantora americana. As informações são de que durante a performance da cantora, a sensação térmica atingiu a marca de 60 °C. O estádio, lotado, também registrou mais de mil ocorrências de desmaios, segundo os bombeiros. A jovem, que era fá da Taylor, morava em Rondonopólis, Mato Grosso, e estudava psicologia. Orientei o secretário nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Wadih Damous, a adotar

A Polícia Federal foi autorizada nesta sexta-feira, 17, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, a intimar para depoimento a deputada federal bolsonarista, Júlia Zanatta (PL-SC). De acordo com a decisão do magistrado, a PF tem até 15 dias para intimar a bolsonarista, que deve depor no âmbito de uma notícia-crime protocolada contra ela por deputados do PT devido a uma publicação feita nas redes sociais em que aparece segurando uma arma e fazendo referência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva - gesto que foi interpretado como uma ameaça. Segundo o minmistro, o depoimento de Júlia Zanatta é necessário para se obter "os esclarecimentos cabíveis” relacionados ao caso, pois avalia ser “prudente” uma apuração antes de “eventual deflagração formal do inquérito

A jornalista Schirlei Alves, do portal Intercept Brasil, foi condenada a penas que resultam em um ano de detenção em regime aberto e R$ 400 mil de multa por reportagem sobre o julgamento da acusação de estupro contra a influenciadora Mariana Ferrer. A decisão da juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, da 5ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis, é referente à ação movida pelo promotor Thiago Carriço e o juiz Rudson Marcos contra a jornalista por difamação a funcionário público. A reportagem denunciou as condutas do promotor e do juiz durante o julgamento do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar Mariana Ferrer em um clube em Florianópolis. A matéria se baseou em vídeos gravados da audiência de instrução que mostram que Mariana Ferrer foi humilhada e constrang

Na última terça-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas participou de uma visita às instalações da Mineradora Vale Verde, em Craíbas, a 150 quilômetros de Maceió. A inspeção foi promovida pela Justiça Federal em Arapiraca e faz parte de uma ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU) que busca avaliar os possíveis impactos das operações da mineradora na população local ao longo dos últimos dois anos. O objetivo da visita foi compreender o processo de desmonte de rochas para a extração de cobre. Moradores da região relataram que as explosões vêm causando rachaduras nas residências e gerando preocupações com a segurança, além de relatos de problemas respiratórios devido à liberação de partículas de rocha, bem como transtornos decorrentes da poluição so

O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7510), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar dispositivo da lei paulista que anistiou multas administrativas aplicadas a quem descumpriu regras sanitárias para enfrentamento da pandemia da covid-19. A ação foi distribuída ao ministro Luiz Fux. O projeto beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, que tem R$ quase 1 milhão na dívida ativa, além de sete outros políticos bolsonaristas. Texto foi aprovado pela Alesp no dia 17 de outubro e sancionado pelo governador nesta quinta (9). Coletividade A Lei estadual 17.843/2023 foi aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesp) e sancionada pelo governador do estado, Tarcísio de Freitas. Segundo o PT, a anistia esvaziou o caráte

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas deu início, nesta quinta-feira (09/11) à apuração de supostos ilícitos ambientais na praia de Antunes, em Maragogi, cometidas por proprietários e intermediários de motos aquáticas, que estariam alugando os veículos sem exigir a devida habilitação dos condutores. De acordo com representação encaminhada ao MPF, a ausência de habilitação, bem como de delimitação entre a área dos banhistas e a do tráfego dos veículos aquáticos acentuaria o risco à integridade física dos banhistas. Em procedimento preparatório (1.11.000.0012117/2023-01) instaurado pelo procurador da República Lucas Horta, titular do 4º Ofício (meio ambiente), do Ministério Público Federal, o município de Maragogi terá dez dias para enviar informações acerca de medidas de fiscali

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu entre 13 anos e 16 anos e seis meses de prisão as penas de mais cinco condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.   Os réus já haviam sido condenados na última terça-feira (7), quando se encerrou o julgamento no plenário virtual do Supremo, em que os ministros votam de forma remota, sem debate direto. Entretanto, na ocasião não houve consenso sobre a dosimetria das penas – o cálculo que leva à sentença final. Na noite desta sexta-feira (10) foi publicada decisão média, que fez uma ponderação entre os diferentes entendimentos, resultando na pena final. Todos os cinco réus foram presos no Palácio do Planalto, em flagrante, pela Polícia Militar. C