Criticado por Arthur Lira (PP-AL) e Jair Bolsonaro (PL), que acusam o Senado de não agir contra a alta do preço de combustíveis, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende aprovar já na 2ª semana de fevereiro um pacote legislativo destinado com essa meta.
E para costurar o pacote, Pacheco escolheu o líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), que já é relator do projeto que cria um programa de estabilização dos preços de combustíveis.
O petista assumirá também a relatoria na Casa do projeto que muda a forma de cobrança do ICMS sobre combustíveis de uma alíquota percentual, como é hoje, para um valor fixo definido periodicamente.
Ao anunciar que pretende colocar os projetos do programa de estabilização de preços (PL 1.472/2021) e da cobrança do ICMS (PLP 11/2020) em votação no plenário do Senado ainda em fevereiro, Pacheco busca devolver para a Câmara a responsabilidade de aprovar soluções para a alta dos combustíveis com rapidez.
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A Câmara aprovou o PLP (projeto de lei complementar) 11/2020 em outubro. Nos últimos dias, Lira queixou-se em público de que o texto ficou parado no Senado desde então.
Mudanças
Atualmente, cada Estado estipula sua alíquota de ICMS. Esse percentual incide sobre a média dos preços de cada combustível no Estado, calculada a cada 15 dias.
O projeto aprovado pela Câmara determina que os Estados estabeleçam um valor fixo anual a ser cobrado de ICMS por litro ou metro cúbico de combustível vendido.
Também fixa um teto para essa tarifa: não pode ser maior do que seria a alíquota de ICMS aplicada sobre a média do preço do combustível nos 2 anos anteriores no Estado.
Ou seja: se um Estado tem ICMS de 20% para a gasolina, e o litro do produto custou em média R$ 5 nos 2 anos anteriores, a tarifa do ano será de no máximo R$ 1 por litro.
Prates quer fazer ajustes tanto no tempo de apuração da média do preço de combustível que definirá o teto para o valor do ICMS quanto na periodicidade do reajuste.
Propõe que se considere a média do preço do combustível nos últimos 6 meses, fazendo o reajuste do valor fixo depois desse mesmo intervalo.